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Ministério Público do Trabalho proibiu fabricante de refrigerantes de orientar o voto dos funcionários após mensagem com nomes e números de candidatos circular em canal interno Uma “cola eleitoral” com nomes e números de candidatos, enviada a cerca de 150 funcionários, colocou a fabricante de refrigerantes Bebidas Poty na mira da Justiça do Trabalho.
A empresa foi proibida de praticar assédio eleitoral e poderá receber multa diária de R$ 5 mil por infração constatada em cada item da decisão, caso descumpra a ordem judicial. A mensagem teria sido compartilhada em um canal corporativo usado para avisos internos.
O caso levou o MPT (Ministério Público do Trabalho) a apresentar uma ação civil pública em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, onde a Justiça concedeu uma liminar na quinta-feira (22). Conhecida por refrigerantes como Guaraná Poty e Tubaína Poty, a fabricante também produz energéticos, águas minerais e bebidas de frutas.
Em nota, a empresa negou ter praticado assédio eleitoral e afirmou respeitar a liberdade de escolha dos trabalhadores. O compartilhamento da “cola eleitoral” levantou uma questão sobre os limites da atuação das empresas durante as eleições: até que ponto um empregador pode se manifestar politicamente no ambiente de trabalho?
Na decisão, o juiz substituto Rinaldo Soldan Joazeiro destacou que o poder de dirigir as atividades profissionais não dá ao empregador o direito de interferir nas escolhas políticas dos funcionários. O magistrado também considerou que a relação entre empresa e trabalhador pode influenciar essas escolhas.
Isso porque o receio de perder o emprego pode comprometer a liberdade de voto, mesmo quando não existe uma ameaça direta de demissão. Por isso, a liminar proíbe a Bebidas Poty de utilizar canais corporativos para divulgar propaganda político-partidária, indicar candidatos ou tentar influenciar o voto dos empregados.
A determinação também impede ameaças, pressões e constrangimentos relacionados às preferências eleitorais. A fabricante terá ainda que divulgar um comunicado interno reafirmando o direito à livre manifestação política e ao sigilo do voto, além de comprovar o cumprimento das medidas em até 48 horas.
Embora possa recorrer ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), a empresa continua sujeita às multas previstas na decisão em caso de descumprimento. O episódio ocorre quatro anos depois de a fabricante enfrentar outra investigação envolvendo suspeitas de interferência nas escolhas políticas dos funcionários.
Nas eleições de 2022, o MPT recebeu uma denúncia de que integrantes da direção da Bebidas Poty estariam tentando influenciar trabalhadores a votar no então presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição. Durante a apuração, o órgão propôs a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo que estabeleceria compromissos para impedir práticas de assédio eleitoral.
A empresa, porém, recusou a proposta e condicionou a assinatura a uma retratação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), responsável por encaminhar a denúncia. O caso foi arquivado por falta de provas.
A fabricante negou as irregularidades e, ao comentar a nova ação, ressaltou que foi absolvida no procedimento anterior. Apesar das restrições impostas pela Justiça, o processo ainda está em andamento.
A liminar estabelece medidas imediatas, mas não representa uma condenação definitiva por assédio eleitoral. A próxima etapa será uma audiência de instrução, marcada para 6 de novembro, às 8h, quando poderão ser apresentados documentos, provas e depoimentos relacionados ao caso.
Além disso, o pedido de indenização por dano moral coletivo apresentado pelo MPT ainda será analisado. Portanto, a ação poderá ter outras consequências para a fabricante, dependendo do resultado do julgamento.
O caso também chegou à esfera eleitoral. Uma cópia do processo foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apurar se o episódio envolve outras irregularidades ou possíveis crimes eleitorais.
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital.
Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros. Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social.
Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas. Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias.
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