Exame toxicológico volta a ser obrigatório para tirar primeira CNH
O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, vetos do presidente Lula, e com isso torna-se obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, que são para motos e carros de passeio. A exigência valia só para motoristas profissionais, a exemplo de caminhoneiros.
O veto derrubado foi aplicado na sanção do texto que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. O presidente sancionou o texto parcialmente, impondo cinco vetos, incluindo a exigência do teste para categorias A e B na primeira habilitação.
Na justificativa, o governo afirmou que a medida encareceria demais a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, para derrubar o veto, os deputados e senadores sustentaram que a justificativa do governo ficou ultrapassada. O Congresso utilizou a recente mudança do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) que flexibilizou as regras para tirar a carteira, excluindo a obrigatoriedade de fazer aulas práticas em autoescola.