Evento no Rio defende ampliação do acesso gratuito à Justiça no país
A ampliação do acesso gratuito à Justiça foi defendida nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, em evento que marcou o lançamento da campanha nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A iniciativa foi apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o tema “O acesso à Justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, e reuniu representantes do sistema de Justiça, universidades e da Igreja Católica para discutir a expansão das defensorias públicas e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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Segundo a entidade, a campanha pretende ampliar o debate sobre assistência jurídica integral, direitos humanos e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. “A Defensoria Pública é o instrumento constitucional que garante voz, dignidade e acesso a direitos para milhões de brasileiros que mais precisam. Falar de acesso à Justiça é falar de democracia e de inclusão social”, afirmou a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes.
A mesa de abertura reuniu representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da universidade.
O presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo, destacou a presença da instituição em territórios vulneráveis e a importância da expansão das defensorias no país. Já Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira, representando a CNBB, reforçou a importância da justiça social e da atuação das defensorias na proteção da população vulnerável.
Durante o encontro, participantes defenderam que o acesso à Justiça é um direito constitucional e destacaram o papel das defensorias no atendimento a pessoas de baixa renda. Representantes das entidades também afirmaram que a presença da Defensoria em territórios vulneráveis e a expansão do serviço são pontos centrais da campanha.
De acordo com dados apresentados no evento, o Rio abriga a defensoria pública mais antiga do país, criada em 1954. Hoje, a instituição atua nas 92 comarcas fluminenses e realiza cerca de 5 milhões de atendimentos por ano.
Além da solenidade, a programação incluiu painéis sobre direitos humanos, violência, orçamento público e a implementação da Emenda Constitucional 80, que prevê a ampliação da Defensoria Pública em todo o território nacional. Entre os participantes dos debates esteve o jornalista Chico Regueira, da TV Globo, além de defensoras, professores universitários, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil.