A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) condenou o grupo de fertilizantes Eurochem, do bilionário russo Andrey Melnichenko, a pagar à família Heringer os valores retidos relativos à compra da Fertilizantes Heringer, em 2021.
A condenação foi divulgada pela Fertilizantes Heringer em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (1/9) à noite.
A decisão do tribunal arbitral, de 21 de agosto, foi parcial.
Os ex-acionistas da Heringer pediam R$ 323,9 milhões referentes a ajustes de preço definidos pela Eurochem após a conclusão da compra.
A aquisição da empresa brasileira pelo grupo russo foi concluída em março de 2022, e acertada por um valor de R$ 554,5 milhões.
A Eurochem pagou metade do valor à vista à família Heringer, conforme combinado, mas deixou de repassar o restante nos meses seguintes alegando perdas não previstas.
Estas perdas seriam decorrentes de supostas fraudes, de não conformidades de certas indústrias e de acordos ambientais firmados sem sua anuência.
O tribunal arbitral determinou que a Eurochem deverá pagar aos ex-acionistas da Heringer o valor do ajuste de preço, em aberto desde 15 de setembro de 2022, atualizado pelo CDI e acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die.
A Heringer não detalhou em seu comunicado qual será o valor a ser pago pela Eurochem à família Heringer.
O tribunal ainda não delimitou o escopo de prova pericial e ainda fixou para depois da perícia o julgamento sobre o pedido dos ex-acionistas da Heringer para que a Eurochem libere a eles certos “ativos continentes”.
As partes têm agora prazo para pedir esclarecimentos.
Em sua decisão, o tribunal arbitral também obrigou a Eurochem a transferir um imóvel para os ex-acionistas da Heringer Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer.
Eles haviam comprado o imóvel da empresa, mas a Eurochem não realizou a transferência como parte de suas ações para bloquear os pagamentos aos ex-acionistas.
O tribunal também determinou que seja dada baixa da indisponibilidade que constava na matrícula do imóvel.
A decisão pode influenciar outra arbitragem em andamento, aberta por acionistas minoritários da Heringer que, em 2023, aderiram à Oferta Pública de Aquisição (OPA) e também tiveram valores retidos, sob a alegação da Eurochem de perdas não previstas.