EUA listam como motivos para tarifa de 25% remoção de conteúdo político das redes sociais e PIX; entenda
Entre os motivos listados pelo governo Trump para propor a imposição de um novo tarifaço de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras por práticas de comércio consideradas 'irrazoáveis', está a política.
O Escritório de Representante Comercial americano anunciou a conclusão da investigação contra o Brasil respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento preliminar aponta que políticas brasileiras sobre comércio digital, desmatamento ilegal e propriedade intelectual restringem ou oneram o comércio norte-americano.
O documento do governo americano propõe a imposição da tarifa de 25% sobre “todas as mercadorias” brasileiras, mas exclui bens considerados estratégicos para o abastecimento da economia dos Estados Unidos.
Ficam isentos do imposto de importação produtos agropecuários como carne bovina, café, frutas tropicais, além de petróleo, minérios, terras raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
Um dos motivos listados pelo governo Trump estão de 'ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis'.
O texto cita diretamente os 'tribunais brasileiros'.
'Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo', diz o texto.
Segundo o texto do governo americano, o Brasil também estaria prejudicando 'injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente', em uma referência ao PIX.
O relatório norte-americano acusa o Brasil de prejudicar a concorrência ao punir plataformas de tecnologia dos Estados Unidos que descumprem ordens de remoção de conteúdo.
Washington também alega que o Banco Central concede tratamento preferencial ao Pix em detrimento de empresas de cartão de crédito.
O governo americano contesta os acordos comerciais do Brasil com México e Índia e aponta falhas históricas na fiscalização contra o desmatamento ilegal.
Washington critica ainda a falta de reciprocidade tarifária na importação do etanol e a lentidão excessiva no exame de patentes industriais no mercado brasileiro.
A investigação havia sido iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump.
O que acontece agora?
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
Divulgação/Casa Branca
O anúncio de Washington estipula o prazo legal de 15 de julho para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas.
A proposta norte-americana abre um período de consulta pública para receber comentários do setor privado a partir do dia 22 de junho.
As próximas datas, então, serão as seguintes:
Até o dia 22 de junho - Prazo para solicitações de comparecer à audiência pública, junto de um resumo de depoimento;
Até dia 1º de julho: Prazo para comentários por escrito sobre as medidas do escritório;
Dia 6 de julho: Audiência pública do escritório para debater as ações;
Dia 15 de julho: Prazo final para definição e aplicação das medidas.
De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Lula, mas ainda há divergências substanciais nas questões identificadas na investigação.
O Palácio do Planalto já aguardava a divulgação de sanções, mas esperava que a recomendação não trouxesse uma aplicação de taxas imediata.
Nessa segunda (1), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo tarifaço está sendo aplicado por motivos políticos e não técnicos.
Ao anunciar o novo tarifaço, o Escritório de Representante Comercial dos Estados Unidos aponta que o Brasil falha no combate à corrupção e cita a anulação de processos da Operação Lava-jato pelo Supremo Tribunal Federal.
O relatório critica a renegociação de acordos de leniência e aponta a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção.
O governo dos Estados Unidos estabeleceu um cronograma de consultas e audiências públicas antes da aplicação definitiva de qualquer sanção econômica contra o Brasil.
Durante a fase inicial da investigação, o órgão já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.