EUA estão criando sistema automático de reembolso de tarifas, diz agência alfandegária
Um funcionário da agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP na sigla em inglês) disse a um juiz federal na sexta-feira que a agência não pode cumprir uma ordem judicial para interromper o processamento de tarifas de importação, incluindo as taxas emergenciais do presidente Donald Trump, que foram derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.
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Em vez disso, a CBP está "fazendo todos os esforços possíveis" para criar um sistema automatizado de reembolso que "será mais simples e eficiente" e poderá estar pronto para uso em até 45 dias, de acordo com uma declaração juramentada apresentada ao juiz por Brandon Lord, diretor executivo da CBP.
O juiz Richard Eaton, que atua no tribunal federal de comércio em Nova York e supervisiona milhares de ações judiciais que buscam reembolsos pelas tarifas, posteriormente suspendeu a parte de sua ordem que exigia o cumprimento imediato.
Na quarta-feira, Eaton ordenou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) removesse as tarifas de emergência de Trump do enorme número de documentos exigidos. O juiz afirmou que isso facilitaria futuros reembolsos e questionou por que o governo ainda não havia interrompido a prática após a decisão da Suprema Corte no mês passado.
Fila de declarações
Lord afirmou em seu depoimento que o sistema automatizado atual, que processa centenas de milhares de declarações de importação por semana, não consegue filtrar as declarações que incluem bilhões de dólares em tarifas cobradas pelo governo Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), conforme ordenado pelo juiz.
“A CBP agora enfrenta um volume sem precedentes de reembolsos”, disse Lord no processo. “Seus procedimentos administrativos e tecnologia atuais não são adequados para uma tarefa dessa magnitude e exigirão trabalho manual, o que impedirá que os funcionários cumpram plenamente a missão de fiscalização comercial da agência.”
Em uma decisão por 6 a 3, a Suprema Corte considerou que Trump usou ilegalmente a lei de emergência para impor as chamadas tarifas recíprocas sobre mercadorias que entram no país. Desde então, surgiram dúvidas sobre quando e como os exportadores poderão receber o reembolso de quase US$ 170 bilhões em tarifas.
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Eaton havia ordenado que a CBP removesse as tarifas emergenciais da documentação antes do encerramento de cada entrada, em um processo conhecido como liquidação. Em seu processo, Lord afirmou que tal medida não é possível, citando a necessidade do que descreveu como um extenso trabalho manual inviável.
— Atualmente, não é possível para a CBP impedir imediatamente que quaisquer novas importações sejam liquidadas sem o pagamento das taxas da emergência — disse Lord.
Uma audiência sobre o assunto na manhã de sexta-feira no Tribunal de Comércio Internacional em Manhattan foi fechada ao público. O juiz já havia expressado ceticismo quanto à afirmação do Departamento de Justiça de que o processo de reembolso seria difícil, dizendo que a CBP parecia ter todos os dados necessários para emitir reembolsos rapidamente por meio do processo que sempre utilizou, embora em uma escala muito maior.
"Sem confusão"
Durante uma audiência na quarta-feira, Eaton afirmou que o processo de reembolso “não deveria resultar em confusão” e que “cada centavo das taxas impostas deve ser reembolsado”.
Em sua declaração juramentada, Lord afirmou que a CBP identificou cerca de US$ 166 bilhões em taxas que foram cobradas de mais de 330.000 exportadores com 53 milhões de importações individuais. Cerca de 20,1 milhões casos permanecem sem liquidação, disse ele.
Os procedimentos administrativos e a tecnologia existentes da CBP não são adequados para uma tarefa dessa magnitude e exigirão trabalho manual, o que impedirá que os funcionários cumpram plenamente a missão de fiscalização comercial da agência, afirmou Lord no documento.
O funcionário da CBP também disse que tal processo resultaria no desvio de pessoal de responsabilidades que visa mitigar ameaças iminentes à segurança nacional e à segurança econômica.
O novo processo automatizado que a CBP disse estar desenvolvendo será mais rápido, afirmou Lord, porque emitirá reembolsos consolidados para importadores individuais, em vez de reembolsar milhões de pagamentos separados.