Jornal Razão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que aumenta a pena do traficante que usa fraude para jogar a culpa do crime em uma pessoa inocente. O parecer aprovado é da relatora, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
O Projeto de Lei 1.834/2023 é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e altera a Lei de Drogas. O texto inclui entre as causas de aumento de pena o crime cometido com fraude, dissimulação ou outro artifício para atribuir a responsabilidade a um inocente.
Essas causas podem elevar a punição de um sexto a dois terços. O projeto também muda o cálculo da pena.
Quando duas ou mais causas de aumento previstas no mesmo artigo estiverem presentes, todas serão aplicadas juntas. No parecer, a relatora lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admite somar essas causas, desde que o juiz justifique.
Júlia Zanatta defendeu que a tentativa de incriminar um inocente agrava o crime, porque prejudica a pessoa acusada falsamente e compromete o trabalho da Justiça. “Quem tenta incriminar um terceiro para encobrir o tráfico de drogas não está apenas cometendo um crime grave, está colocando em risco a vida e a liberdade de um inocente.
E a lei precisa ser mais dura nesses casos”, destacou a relatora. A proposta foi inspirada no caso de Jeanne Paolini e Kátyna Baía, brasileiras presas na Alemanha em março de 2023.
No aeroporto de Guarulhos (SP), as etiquetas das bagagens delas foram retiradas e colocadas em malas com cocaína. As duas foram soltas depois de 38 dias de prisão, quando a Polícia Federal apurou a troca e compartilhou as provas com as autoridades alemãs.
Em abril daquele ano, a PF deflagrou uma operação contra a organização responsável pelo esquema. O projeto já tinha recebido parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. © Jornal Razão.
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