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A decisão da Justiça do Rio que condenou o adolescente apreendido por participação no estupro coletivo em Copacabana, no início deste ano, aponta que o menor teve papel central ao atrair a vítima para uma “emboscada” e atribui peso decisivo ao depoimento da jovem vítima de 17 anos. Na sentença, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, afirmou que, em crimes sexuais, “a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade” e destacou que o relato foi determinante para a responsabilização.

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Ao fundamentar a medida, a magistrada concluiu que o adolescente foi o responsável por convidar a vítima — com quem já havia tido um relacionamento — para o apartamento na Rua Ministro Viveiros de Castro, onde ocorreram as agressões na noite de 31 de janeiro, ressaltando que houve planejamento da ação, caracterizado como uma “emboscada”.

A juíza Vanessa Cavalieri

Saulo Cruz/Agência Senado

A decisão judicial estabelece a aplicação de medida socioeducativa de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. A juíza afirmou que “a gravidade da infração” e “a violência empregada” justificam a decisão e apontou “falha da rede familiar em prover limites adequados”. Exames periciais identificaram múltiplas lesões, incluindo equimoses e escoriações pelo corpo e sangramento na região genital da adolescente vítima.

O crime

Segundo o relato da adolescente, no dia do estupro, o jovem pediu que ela levasse uma amiga naquele dia ao apartamento, mas, como não conseguiu, foi sozinha. Ao chegar, encontrou o adolescente na portaria e subiu com ele. No elevador, ele teria avisado que havia outros amigos no imóvel e sugerido que fariam “algo diferente”, proposta que, segundo o depoimento, foi recusada.

Ainda assim, de acordo com a investigação, o adolescente insistiu para que os demais permanecessem no quarto. A vítima afirmou que aceitou apenas a presença deles, com a condição de que não fosse tocada. A restrição não foi respeitada. Segundo o depoimento, os homens passaram a tocá-la sem consentimento, obrigaram-na a praticar sexo oral e houve penetração por parte dos quatro envolvidos. Ela também relatou agressões físicas, como tapas, socos e chutes, e disse que foi impedida de sair do cômodo.

Na sentença, a juíza destacou que o relato foi “coerente, detalhado e corroborado” por provas técnicas, como o exame de corpo de delito, que identificou lesões compatíveis com agressões recentes. A magistrada reforçou que, em casos dessa natureza, “a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade”, sobretudo por se tratarem de crimes praticados sem testemunhas.

Ao embasar a sentença, Vanessa Cavalieri aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, atribuir peso qualificado ao depoimento da vítima “não gera desequilíbrio no processo”, mas assegura “igualdade material” diante das dificuldades de prova em crimes de violência sexual.

A magistrada também destacou a adoção de medidas para evitar a revitimização da jovem. Foi realizado um único depoimento especial, compartilhado entre a Vara da Infância e da Juventude e a Vara Criminal responsável pelos maiores de idade, permitindo que a vítima fosse ouvida apenas uma vez.

Os outros acusados

Os quatro adultos acusados de participação no caso respondem a processo na Justiça comum. O grupo reúne jovens com passagem por instituições tradicionais de ensino da cidade, como o Colégio Pedro II e universidades públicas. Entre eles está Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos, acusado tanto neste caso quanto em outra denúncia de violência sexual. Ele é filho de José Carlos Costa Simonin, ex-subsecretário estadual de Governança, Compliance e Gestão Administrativa, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O pai foi exonerado do cargo horas antes de o filho se apresentar na delegacia. Vitor Hugo estudava no Colégio Pedro II, que abriu processo administrativo para desligá-lo.

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Reprodução/ Rede Globo

Outro acusado é Mattheus Veríssimo Zoel Martins, ex-aluno do colégio Intellectus, em Botafogo, e ex-atleta da categoria sub-20 do S.C. Humaitá. Ele está preso e também é alvo de investigação em outro caso de estupro coletivo, denunciado por uma jovem que afirma ter sido vítima quando tinha 14 anos.

João Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos, era jogador de futebol e atuava pelo Serrano FC. Ele foi preso, e o clube anunciou o afastamento imediato e a suspensão do contrato após a expedição do mandado.

Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos, cursava Ciências Ambientais na Unirio. A universidade determinou a suspensão do estudante por 120 dias.

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