Estudo do governo estima que fim da escala 6x1 deve elevar custos em 4,7% e não causará disrupção na economia
Em meio ao avanço no Congresso das discussões sobre a redução da jornada semanal de trabalho, a área técnica do Ministério do Trabalho fez um estudo para sustentar economicamente a defesa da tese de fim da escala 6x1 no Brasil e a limitação da carga semanal em 40 horas.
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O material ao qual o GLOBO teve acesso aponta que a medida deve gerar, no total, um aumento de 4,7% nos custos com folha de pagamentos, mas com diversidade relevante de impacto entre os setores. Por outro lado, o texto destaca que a medida deve gerar aumento de produtividade do trabalho, compensando pelo menos parte do aumento de custos, embora esse ganho não esteja calculado no material.
O argumento central apontado no material é que parte relevante do custo negativo da jornada mais extensa atual dos trabalhadores aparece de forma indireta e mais difícil de ser calculada numericamente. O estudo lista efeitos como maior incidência de afastamentos por saúde, aumento de acidentes de trabalho, absenteísmo e rotatividade de mão de obra, fatores que elevam gastos com reposição e treinamento e acabam reduzindo a produtividade agregada.
A lógica é que a redução da jornada funcionaria como uma reorganização do tempo de trabalho, capaz de melhorar o desempenho médio do trabalhador. O estudo defende que o modelo de 40 horas é mais próximo do padrão predominante em vários países, tanto desenvolvidos como da América Latina.
O levantamento, feito a partir dos dados do E-Social e com uso de inteligência artificial, mostra que legislação brasileira já estaria, em parte, descolada da prática do mercado de trabalho do próprio país. Cerca de dois terços dos trabalhadores já operam em regimes com dois dias de descanso por semana — o modelo 5x2. “O mercado de trabalho brasileiro já absorveu o modelo de dois dias de descanso na prática. A legislação atual pune apenas um terço da força de trabalho”, diz o documento.
Impactos diferentes entre os setores
Apesar de defender a viabilidade da mudança, o estudo reconhece que o impacto tende a variar significativamente entre setores, sobretudo em atividades intensivas em mão de obra ou que operam com escalas contínuas, como comércio e serviços.
Por isso, a avaliação é que, mesmo com adoção imediata, o documento aponta que a adaptação precisaria ocorrer com forte papel da negociação coletiva, principalmente no que tange aos ajustes nas escalas de trabalho e na organização das jornadas.
No recorte por perfil de empresa, os dados mostram que nas micro e pequenas, 35% delas operam com escala 6x1. Nas grandes, 33,7%. No setor agropecuário, 35,4%. No emprego doméstico, o índice é de 3%. “A variação entre portes de empresas é mínima, indicando que a escala 6x1 é mais uma escolha cultural do que uma exigência de sobrevivência financeira para pequenos negócios”, diz a equipe do MTE.
O mapeamento elenca que, entre os setores, os casos de maior dependência da escala 6x1 são: transporte aéreo, serviços de alojamento, serviços de alimentação e comércio. Entre as regiões, a maior dependência proporcional estaria em Tocantins, Santa Catarina e Roraima.
Mas, em termos de impactos estimados de alta nos custos, a liderança seria para os setores de transporte aquaviário e alimentos (cerca de 10,5% de aumento), seguidos de construção, agropecuária e comércio (algo entre 7,8% e 8,6%), micro e pequenas empresas em geral (5,9% na média) e o setor de serviços em geral, com o menor impacto, de 1,6%.
“A diversidade de impactos prova que nenhum setor sofre um choque incapacitante, mas reforça a necessidade de uma implementação gradual”, diz o material, que também rebate a tese de que haverá uma explosão de horas extras, dizendo que é infundado e que esse instrumento no Brasil é usado de forma muito pontual.
O material da pasta liderada pelo ministro Luiz Marinho evidencia uma tentativa de reposicionar o debate sobre redução da jornada, deslocando-o de uma agenda predominantemente trabalhista para um argumento mais próximo de política de produtividade e modernização do mercado de trabalho.
A eficácia dessa estratégia, porém, dependerá da reação do setor empresarial e do desenho final da proposta que eventualmente avançará no Congresso. Como se tem visto, o empresariado tem demonstrado grande preocupação com a possibilidade de elevação dos custos trabalhistas e até agravamento de situações de escassez de mão de obra.
Entidades contestam
Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras 100 entidades empresariais de diferentes setores divulgaram manifesto para tentar redirecionar os rumos do debate.
"Quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o país, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o Brasil precisa acelerar qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade”, dizem as entidades. “O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas — operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais — possam se adaptar sem rupturas", completa o manifesto.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou nessa semana uma campanha defendendo uma discussão mais ampla e não açodada sobre o assunto, considerando os riscos de impactos negativos na economia.
Com a aproximação do calendário eleitoral, o tema da redução da jornada de trabalho tem ganhado tração, inclusive com parte da oposição querendo tirar do governo a bandeira de defesa da escala 5x2. E com as dificuldades do presidente Lula em aumentar sua aprovação, o governo tende a investir mais nessa agenda, vista como de apelo popular.