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Ficou para segunda-feira a decisão sobre se os estados vão aceitar ou não a proposta do governo federal de subsidiar o diesel importado. Nesta sexta-feira (27), os secretários estaduais de Fazenda se reuniram por seis horas ,com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em São Paulo, mas não houve consenso.

Ceron disse que as discussões avançaram e um grupo de estados já concordou com o subsídio. Mas outros secretários tinham dúvidas, que foram esclarecidas na reunião, e agora deverão consultar os governadores para decidir sobre o tema.

— Foi uma discussão de alto nível, não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado. Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido — disse Ceron, lembrando que a União já isentou o diesel de PIS/Cofins, além de oferecer um subsídio de R$ 0,32 ao litro do diesel.

Questionado sobre quais estados aderiram, Ceron disse que ficou acordado que essa informação não seria revelada, mas garantiu que 'há maioria', e que essa parceria é importante para evitar que esse choque de preços no diesel por conta da guerra no Oriente Médio chegue à população via inflação.

Ele disse que a União tem tomado todas as medidas ao seu alcance, mas que é preciso de uma ação coordenada e rápida com os estados.

— Não queremos expor as razões de estado A ou B, mas criou-se uma sensibilização entre os secretários de que não se pode deixar a população, os produtores agrícolas e caminhoneiros de seu estado fora dessa decisão. Acredito que foi criado um ambiente propício para avançar para a unanimidade — afirmou Ceron, revelando que as principais dúvidas dos secretários são operacionais, sobre valores da renúncia e se seria possível compensar a medida de outra forma, sem usar o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Ceron disse que se algum dos estados não aderir ao subsídio, a situação será levada ao presidente Lula para que se tome a melhor decisão. Mas o subsídio pode sair mesmo que nem todos os estados decidam aderir a medida, afirmou Ceron.

— Mas o ideal é que todos estados entrem nessa parceria — observou.

Flávio Cesar de Oliveira, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que as discussões sobre quais medidas tomar sobre o diesel importado começaram há dez dias, com a ideia de isenção do ICMS sobre o diesel sendo a primeira alternativa. Mas os secretários entenderam que essa medida não seria viável e o Ministério da Fazenda apresentou a proposta do subsídio, na sexta-feira passada.

— De lá até agora, estamos conversando com os colegas e analisando os impactos que isso traz para os estados. Abrimos essa ampla discussão ontem e hoje, havia muitas dúvidas e o encontro desta sexta foi importante já que cada secretário se posicionou, fez suas considerações e tirou dúvidas. Chegamos ao final com saldo positivo de esclarecimentos — afirmou.

O subsídio ao diesel importado havia sido discutido também em uma reunião preparatória do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), na quinta-feira, e voltou à pauta, nesta sexta-feira, no âmbito da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto por secretários de finanças dos estados e presidido pelo Ministério da Fazenda.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou do encontro.

Subsídio dividido

No modelo proposto, estados e a União dividiriam um subsídio de R$ 1,20 ao litro do diesel importado. A União arcaria com R$ 0,60 e os estados com outros R$ 0,60. A União ficaria encarregada de repassar os recursos aos importadores e depois descontaria os valores do FPE.

O subsídio seria temporário, até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já implementada pelo governo federal. A medida prevê uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, mas Ceron disse que os cálculos finais ainda estão sendo refeitos e o valor da renúncia pode chegar a R$ 3,5 bilhões.

Os estados estavam divididos em apoiar esse subsídio, alguns por questões políticas. Apoiaram a proposta inicialmente aqueles governados pelo PT, como Bahia, Piauí e Ceará, por exemplo. Também estados que têm grande produção agro, com uso intensivo de diesel, como Pará (MDB) e Maranhão (PSB), se manifestaram favoravelmente, mesmo sendo governados por outras legendas.

Alguns estados haviam citado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como obstáculo para aderir à medida, já que ela exige fonte de compensação em caso de renúncia de recursos. São Paulo que é governado por Tarcisío de Freitas (Republicanos) e o Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha, que fazem oposição ao governo federal, demonstraram resistência.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse após a reunião que as dúvidas foram esclarecidas, que a reunião foi de alto nível e as explicações serão levadas ao governador Tarcísio de Freitas para que ele decida sobre a adesão à proposta.

— Agora a proposta está mais clara e vamos levar ao governador — disse Kinoshita.

Segundo um secretário que participou das discussões, a primeira proposta de isenção do ICMS sobre o diesel importado foi descartada imediatamente. Diferente da União, que pode emitir dívida através do Tesouro Nacional para obter recursos, os estados dependem diretamente da arrecadação de impostos para custear programas sociais e despesas administrativas.

O ICMS é a maior fonte dessa receita, sendo que os combustíveis equivalem a 20% a 30% desse montante, dependendo do estado. Além disso, diz o secretário, o subsídio é uma medida mais fácil de operacionalizar. Ele lembrou ainda que nem todos os estados possuem margem em seu orçamento para participar da proposta do Ministério da Fazenda.

Aumento no diesel

O diesel aumentou mais 20% nos postos de combustíveis desde o início dos conflitos no Oriente Médio, há cerca de um mês. O valor médio passou de menos de R$ 6 por litro para aproximadamente R$ 7,20, exatamente em período de colheita da safra de soja e do plantio do milho.

O secretário de Petróleo e Gás da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Renato Dutra, afirmou ontem que não há risco de desabastecimento de diesel no país, apesar das tensões internacionais. Segundo ele, o Brasil conta com oferta suficiente para atender à demanda nos meses de março e abril, com fluxo garantido tanto pela produção interna quanto pelas importações.

O secretário também ressaltou a atuação das forças-tarefas de fiscalização lançadas pelo governo a partir de 9 de março, com participação de órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Senacon. As operações ocorreram em 50 cidades de 12 estados e resultaram na fiscalização de 342 agentes regulados, incluindo 78 distribuidores. Desses, 16 foram autuados por prática de preços abusivos, com casos em que a margem de distribuição superou 270% em uma semana.

Nesta sexta, a Polícia Federal faz a "Operação Vem Diesel", com foco na fiscalização de postos de combustíveis em onze estados e no Distrito Federal. A ação ocorre no momento em que o governo tenta conter a alta no preço dos combustíveis em decorrência da alta no petróleo provocada pela Guerra no Irã. A suspeita é que haja crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo.

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