Um grupo de 25 Estados americanos governados por democratas processou nesta segunda-feira o governo do presidente Donald Trump, argumentando que a mais recente rodada de tarifas impostas pelo presidente sobre produtos de 60 parceiros comerciais, assim como a maior parte de suas tarifas anteriores de amplo alcance, excede sua autoridade legal para tributar importações.
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A ação, apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, segue contestações anteriores movidas por pequenas empresas americanas, que recorreram à Justiça para bloquear as tarifas no mesmo dia em que elas entraram em vigor, no mês passado.
Estados e pequenas empresas já obtiveram decisões favoráveis contra tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente continuou adotando novas medidas tarifárias apesar das sucessivas derrotas judiciais.
Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% sobre 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil, sob a alegação de que esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir a exportação de produtos fabricados com trabalho forçado.
As tarifas entraram em vigor justamente quando expirava uma tarifa global anterior de 10%.
Os Estados que moveram a ação, entre eles Oregon e Nova York, têm procuradores-gerais ou governadores democratas.
"Apesar de perder em todas as etapas, Trump tenta mais uma vez impor mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas do Oregon", afirmou em comunicado o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Trump transformou as tarifas em um dos pilares centrais de sua política externa, mesmo após uma dura derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em 20 de fevereiro, a Corte decidiu contra a maior parte das tarifas mais abrangentes impostas por Trump, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.
Em resposta à decisão, Trump intensificou sua guerra comercial, classificando os juízes da Suprema Corte como "desleais" e decretando novas tarifas temporárias de 10% com base em outro fundamento legal que, assim como a IEEPA, jamais havia sido utilizado por um presidente para impor tarifas.
Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, mas permaneceram em vigor enquanto o governo recorria da decisão.
A rodada mais recente foi imposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, criada para combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias de outros países.
As tarifas anunciadas em julho afetam mais de 99% das importações americanas.
Ao contrário da IEEPA ou do mecanismo de tarifas globais temporárias, a Seção 301 já foi utilizada por presidentes anteriores.
No entanto, os Estados e as pequenas empresas afirmam em suas ações que, historicamente, essas tarifas sempre foram direcionadas a países ou setores específicos, e que a abordagem ampla adotada por Trump não tem precedente.
A ação dos Estados, assim como duas ações anteriores movidas por pequenas empresas, também sustenta que o governo utilizou a justificativa do "trabalho forçado" como pretexto para restabelecer tarifas que já haviam sido consideradas ilegais pela Justiça.
Segundo os autores, um imposto generalizado sobre importações não contribuirá para enfrentar o problema real do trabalho forçado no mundo.