O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta quinta-feira, dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a integração entre as forças estaduais e federais no enfrentamento ao crime organizado.
A iniciativa mira em diferentes frentes: retomada de territórios, proteção de corredores estratégicos e do fortalecimento da presença permanente do Estado em áreas sob influência de organizações criminosas.
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A parceria inclui compartilhamento de informações, inteligência territorial, apoio operacional e integração de tecnologias, além de iniciativas voltadas ao enfraquecimento das estruturas financeiras e patrimoniais utilizadas pelo crime organizado.
— Segurança pública é um serviço essencial à população e exige a cooperação entre todas as instituições.
A parceria entre o Estado e a União amplia nossa capacidade de atuação, com mais inteligência, tecnologia e integração, para fortalecer a presença do poder público onde a população mais precisa.
O objetivo é melhorar a vida das pessoas, levando mais segurança e presença do Estado aos territórios — declarou o governador em exercício.
Reocupação territorial
Um dos acordos estabelece a cooperação entre União e Estado para fortalecer a Política Estadual de Reocupação Territorial, com apoio da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Além da presença permanente das forças de segurança, a parceria promete ainda entrar com por políticas de infraestrutura, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e acesso à Justiça.
A implementação será orientada por Planos Táticos de Reocupação Territorial, coordenados pelo Governo do Estado.
A iniciativa contempla ainda ações de documentação civil, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e ampliação da oferta de serviços públicos essenciais nas áreas contempladas.
O combate às estruturas econômicas utilizadas por organizações criminosas também faz parte da cooperação, com ações de inteligência financeira e patrimonial.
Para isso, o acordo inclui articulação com instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras para identificar, bloquear e recuperar ativos ligados ao crime organizado, enfraquecendo fontes de financiamento dessas organizações.
Está prevista ainda a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com intercâmbio de informações e protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à interrupção da comunicação entre integrantes presos e organizações que atuam nos territórios.
— Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o Estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial — afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Proteção de vias expressas
O outro acordo cria uma estratégia integrada para ampliar a segurança nos principais corredores logísticos do estado.
Entre os trechos inicialmente definidos como prioritários estão a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.
A estratégia estabelece planejamento conjunto, monitoramento permanente e emprego de tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle.
O foco é reduzir roubos de cargas e veículos, além de fortalecer as investigações sobre organizações criminosas que atuam nessas regiões.