Fazer justiça com as próprias mãos é um crime previsto no Código Penal.
O exercício arbitrário das próprias razões é o delito do artigo 345, definido como "Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite".
A pena é baixa: 15 dias a um mês de detenção, ou multa, mas, caso haja violência, a pena é somada à da agressão.
Enquadram-se no crime casos semelhantes à agressão de Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, espancado em Copacabana após ser confundido com um ladrão.
Cláudio acabou morrendo no Hospital Miguel Couto devido aos ferimentos.
Violência de agressões a homem confundido com bandido chocou até os policiais: 'São imagens muito fortes', diz delegado
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No ano passado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos via Lei de Acesso à Informação, foram registradas 1.609 ocorrências do crime no Estado do Rio, o equivalente a um caso a cada cinco horas e meia, em média.
O município do Rio concentra 39% dos casos (625 registros).
Na capital, os bairros com mais ocorrências são Campo Grande, com 38, Barra da Tijuca (33), Recreio (31) e Guaratiba, com 22.
Em Copacabana, onde ocorreu a agressão a Cláudio Rafael, foram 20 registros no ano passado.
Imagens mostram espancamento até a morte de homem em Copacabana
Barbárie flagrada em câmeras
O crime foi registrado por câmeras de segurança da Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro.
As imagens mostram a vítima em uma calçada do bairro, cercada por dois entregadores e outros dois homens contratados como seguranças.
Os agressores acreditavam que ele havia roubado uma bicicleta que, na verdade, pertencia à sua irmã.
Segundo o delegado Ângelo Lages, da 12ª DP (Copacabana), os quatro suspeitos de participarem das agressões contra Cláudio Rafael vão responder por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.
— Ao analisar as imagens, todos aqui na delegacia ficaram estarrecidos.
São imagens muito fortes — disse Lages.
Davi Santos Machado ao chegar na 12ª DP (Copacabana)
Alexandre Cassiano
Dois suspeitos de participar das agressões foram identificados e se entregaram à polícia nesta quinta-feira.
Davi Santos Machado se entregou à noite na 53ª DP (Mesquita).
Antes de ser preso, foi ouvido duas vezes pela polícia.
O acusado negou participação na ação no primeiro depoimento e admitiu no segundo.
Mais cedo, Jorge Luiz Ricardo Dias, de 56 anos, já havia se entregado.
Segundo a polícia, ele não participou diretamente das agressões.
Teria apenas tirado a bicicleta que estava com a vítima e que pertence à irmã do rapaz.