Estado abre devassa em R$ 12 milhões de deputados para prefeituras do Rio
A Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro abriu 97 processos para fiscalizar o repasse de R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares a municípios fluminenses. A medida cobra das prefeituras que apresentem planos de trabalho específicos para receber recursos destinados por deputados estaduais antes do dia 4 de julho de 2026, prazo limite estabelecido pela lei eleitoral para transferências voluntárias em anos de pleito municipal. As destinações englobam desde R$ 300 mil para a compra de veículos sem especificação de uso até R$ 250 mil em câmeras de inteligência artificial para uso na segurança.
Os recursos integram a modalidade de transferência especial, equivalente estadual das chamadas "emendas Pix" do Congresso Nacional. O mecanismo permite o repasse direto aos caixas das prefeituras sem a necessidade de convênio, o que garante ao parlamentar controle mais ágil sobre o destino das verbas.
Documentos obtidos pela coluna detalham a destinação dos recursos. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Rodrigo Bacellar (União), enviou R$ 160 mil a Sapucaia para a construção de uma quadra de areia; R$ 127,8 mil a São José do Vale do Rio Preto para pavimentação e drenagem; e R$ 145 mil a Barra Mansa, divididos entre apoio a eventos culturais (R$ 80 mil) e atividades esportivas (R$ 65 mil).
Documentos obtidos pela coluna detalham a destinação dos recursos.
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Parte das emendas monitoradas apresenta descrições sem detalhamento específico de uso nos documentos originais. O deputado Renan Jordy (PL) destinou R$ 400 mil a Itaocara, cidade de 23 mil habitantes, sendo R$ 150 mil para um campo de grama sintética e R$ 250 mil registrados como "aquisição de materiais para segurança pública". Jordy também enviou R$ 250 mil a Cambuci para a compra de câmeras de inteligência artificial.
Documentos obtidos pela coluna detalham a destinação dos recursos.
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Já o deputado Carlinhos BNH (PP) reservou R$ 300 mil a Porciúncula para "aquisição de veículo", sem especificar a finalidade ou a secretaria beneficiada. O deputado Munir Neto (SD) destinou verbas para a compra de veículos em Volta Redonda (R$ 100 mil) e de motocicletas em Barra do Piraí (R$ 100 mil), também sem especificações adicionais.
Notificadas pela Segov, as prefeituras devem encaminhar os planos de trabalho para a liberação das verbas. A legislação exige a abertura de uma conta bancária exclusiva para a emenda e o cumprimento de obrigações de publicidade para que o repasse seja efetivado dentro da janela permitida pela legislação eleitoral.
Outro lado:
As emendas no formato usado pela Alerj são defendidas por parlamentares por darem mais discricionariedade ao gestor público responsável pelo valor encaminhado pelos deputados. Em nota, o deputado Renan Jordy informou que o “mandato tem priorizado cidades do interior do estado, que muitas vezes enfrentam dificuldades para viabilizar investimentos em áreas importantes como segurança pública e esporte. Reafirmo que todos os recursos possuem finalidade definida, seguem os trâmites legais e podem ser devidamente acompanhados pelos órgãos de controle competentes”.