O Globo
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para as instituições financeiras devolverem os saldos remanescentes dos apostadores das bets, segundo o cronograma de encerramento do setor divulgado pelo governo federal. Mas o que fazer se você esquecer de pegar ou em caso de um impedimento para a devolução pelos bancos? Medidas econômicas: a 12 dias do 2º turno, governo Lula anuncia perdão da dívidas de MEIs e promete transferência direta de até R$ 5 mil Novas estratégias: proposta de Flávio de criar regra fiscal ancorada na dívida pública pode afrouxar pressão por corte de gastos Se acontecer uma dessas situações você não vai perder seu dinheiro. De acordo com o cronograma oficial, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que vai passar a intermediar o pagamento.
O saque voluntário direto das plataformas já havia terminado em 5 de outubro. As datas estão previstas na medida provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, no qual proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país. Os valores que os bancos não conseguirem restituir por dificuldades operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, seguem para a Caixa. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Quem tinha saldo, o governo orienta a guardar comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento, e a buscar informações apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos, para evitar golpes. Por que o dinheiro ficou retido? Os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente os valores. No dia seguinte, sites e aplicativos começaram a sair do ar. A Apple e o Google tiveram de retirar das lojas os aplicativos notificados. Quem não fez o resgate a tempo passou a depender da devolução pelos bancos. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas tiveram de informar às instituições financeiras quanto cada apostador deveria receber, garantir os recursos para as restituições e enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir daí, os bancos tiveram sete dias para fazer os repasses. Apostas que ainda estavam em aberto e sem resultado apurado até o fim do prazo de saque foram anuladas e o valor apostado deve ser devolvido integralmente. Já as apostas com resultado apurado nesse intervalo tiveram os prêmios pagos normalmente. Arrecadação A taxação das empresas de apostas on-line rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025. A movimentação diária das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Já um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. O levantamento calcula uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões do estudo e afirma que o levantamento apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.
Apostas: fim das bets vai mudar a arrecadação e dinheiro será gasto 'em alguma outra coisa', diz secretário da Receita A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares. A regulamentação das apostas de cota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional de 25 de outubro.
