'Espero que veto seja derrubado', diz Motta sobre PL da Dosimetria
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que espera a derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro
Segundo Motta, a proposta aprovada pelo Congresso tem como objetivo “distensionar” a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições consideradas excessivas.
Na avaliação do deputado, há um consenso na sociedade de que, apesar da gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes, algumas penas foram aplicadas de forma “exagerada”, mesmo dentro da legislação vigente. O projeto, segundo ele, não concede anistia, mas altera o Código Penal para possibilitar que o próprio STF reavalie as condenações a partir de pedidos das defesas.
— Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República (Lula) que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado — afirmou em entrevisa à Globonews.
A fala de Motta vem depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter marcado para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Nesta sexta-feira, Motta afirmou ainda que a medida foi construída com participação de parlamentares, juristas, técnicos e atores do Judiciário, como uma alternativa para resolver o impasse sem provocar uma nova crise institucional.
— Foi a construção possível para que as instituições, dentro do respeito à independência, pudessem resolver esse problema sem criar uma nova crise — disse.
O presidente da Câmara também avaliou que o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2025, especialmente em torno da discussão sobre anistia, que acabou não avançando no Congresso.
O projeto da dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado, mas foi vetado integralmente por Lula. A decisão de vetar foi defendida pelo presidente, que argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.
O gesto foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.