Especialistas destacam 'esforço integrado' e colaboração entre entes públicos na megaoperação contra a Refit
Com participação de 621 agentes públicos, representando a Receita e órgãos de cinco estados e do Distrito Federal, a Operação Poço de Lobato, que mirou a Refit, é apontada por especialistas como um exemplo de como a integração entre diferentes entes é fundamental para combater com robustez atividades criminosas. A sinergia também foi destacada pelas autoridades envolvidas na ação.
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— A Operação Poço de Lobato é mais uma das realizadas de maneira colaborativa com agências e órgãos de controle municipais, estaduais e federais. Com esse esforço integrado, estamos obtendo uma série de avanços, para que possamos atuar da maneira mais técnica possível — frisou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, durante entrevista coletiva realizada ontem.
A operação foi encabeçada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo Ministério Público paulista e pelas secretaria estaduais da Fazenda e do Planejamento. Ainda no âmbito de São Paulo, participaram a Secretaria municipal da Fazenda e as polícias Civil e Militar.
Na esfera federal, o papel preponderante coube à Receita e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o impacto da sonegação da Refit nos caixas estaduais:
— O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano com a polícia (R$ 10 bilhões). Para vocês terem ideia o tamanho do problema.
Para o professor de Direito Penal Davi Tangerino, da Universidade do Estado do Rio (Uerj), a questão tributária é central e reforça a necessidade de colaboração entre os braços distintos do poder público.
— Boa parte do financiamento desses esquemas passa por sonegação fiscal. A Receita estadual tem informações sobre ICMS, a Receita Federal sobre IPI, a Polícia Federal tem outras, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) outras, e você só consegue atingir a latitude dessas operações quando as entidades cooperam — sustenta. — Se o Estado não compartilha suas informações de segurança, você só enxerga aquele pedaço, desconectado do restante do país.
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente frisa, por sua vez, que a complexidade e sofisticação do crime organizado requer uma estrutura "robusta" voltada para o enfrentamento ao crime.
— Essa estrutura, obviamente, depende de uma coordenação da União, porque só ela está numa plataforma capaz de ver os problemas e articular os recursos dela e dos demais estados para identificar os principais problemas e como fazer frente a eles — diz o oficial da reserva da Polícia Militar paulista.
‘Um hospital por mês’
Se a colaboração deu a tônica nas ruas, também houve tentativas de capitalizar a dimensão da megaoperação. Ao divulgar o trabalho, a Receita destacou as conexões com a Carbono Oculto, que teve ela própria como principal braço em agosto — embora ontem a braçadeira estivesse com o MP paulista.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve pessoalmente na coletiva de imprensa que detalhou a ação. Ele é apontado como possível candidato à Presidência da República no ano que vem, rivalizando com Luiz Inácio Lula da Sila (PT) na disputa pela reeleição. Apesar do antagonismo, Tarcísio seguiu raciocínio similar ao de Haddad, comparando as cifras movimentadas às do orçamento público:
— Os caras fraudam R$ 350 milhões mensais. O que significa? A gente está construindo hospitais de médio porte que vão custar R$ 250 milhões, mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês.