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O risco de os Estados Unidos classificarem as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas mobilizou o governo brasileiro nos últimos dias. As autoridades tentam convencer os americanos a descartarem o uso do termo, pois temem que a acusação de "narcoterrorismo" tenha consequências imprevisíveis em temas de soberania nacional. Especialistas ouvidos pelo GLOBO ecoaram a mesma preocupação, apontando-a como principal risco associado à classificação, e destacaram também os desdobramentos na política interna brasileira.

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Segundo o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Thiago Bottino, classificar facções como equivalentes a grupos terroristas é um equívoco.

— A organização criminosa não tem traço de contestação política, que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário. Elas dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes — diz Bottino, que acrescenta: — Seja PCC, CV ou a mílicia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político.

Para o cientista político, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Maurício Santoro, dois motivos explicam a decisão do governo Trump de empregar a classificação, como já foi feito no México e na Venezuela. O primeiro é permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações de combate ao crime organizado:

— Nos EUA, isso é raro, e uma das poucas brechas é pela questão terrorista. Ao dizer que o Tren de Aragua (da Venezuela) é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas.

A segunda explicação é o retorno de uma política americana intervencionista, com ações militarizadas no continente americano. A mais recente foi a captura, em janeiro, do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, levados aos EUA para responder a acusações de narcotráfico e terrorismo. Na época, o Brasil, juntamente com México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, se posicionou contra a ação militar americana. Para os seis países, a captura de Maduro foi um "precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas".

— Virou um instrumento importante para a política de Trump para a América Latina. Dentro dessa lógica, faria sentido para ele estender ao Brasil. Teria um impacto enorme, complicando a relação do governo Lula com Trump — diz o professor, que, no entanto, é cético quanto a possibilidade de ações militares americanas ocorrerem no Brasil — Uma eventual classificação do CV e PCC como grupos terroristas abriria caminho para maior cooperação entre governos estaduais e autoridades americanas em ações de repressão a essas organizações, à revelia do governo federal brasileiro.

Na avaliação do professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes, o maior risco é que a classificação seja usada pelo governo Trump como justificativa para ações unilaterais, como o posicionamento de navios militares na costa brasileira, desrespeitando regras do Direito do Mar e da Organização das Nações Unidas (ONU). A presença dessas embarcações para operações no mar brasileiro só poderia se dar com autorização das autoridades locais.

Segundo Menezes, os EUA têm o direito de definir internamente como classificam organizações terroristas e criminosas, mas isso não pode ter como consequência a violação da soberania de outras nações.

— Não vejo nenhum tipo de consequência material dentro dos pressupostos da legislação americana. O problema potencial que existe para o Brasil é se Donald Trump usar isso para dizer que o Estado está profundamente envolvido com o narcotráfico. O Brasil tem mecanismos e instrumentos jurídicos e administrativos para demonstrar que tem empreendido um trabalho de combate ao crime organizado. O que aconteceu na Venezuela está mais distante do Brasil — diz Menezes.

O sociológo David Marques, gerente de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entende que o principal risco é que a classificação baseie ações unilaterais por parte das autoridades americanas. Ele lembra ainda que as duas facções criminosas brasileiras têm como principal mercado, não os Estados Unidos, mas os países europeus.

— O caminho mais frutífero é o da cooperação internacional, mas não numa chave militarizada, como tem sido proposta por segmentos da administração americana. E, sim, por meio de uma cooperação na área de segurança e Justiça que possibilite avançar em investigações com mais informações em relação à acumulação de recursos por parte das elites dessas organizações — diz Marques.

'Imaginário poderoso'

Maurício Santoro afirma ainda que, caso a classificação se confirme, políticos de oposição ao governo federal devem se beneficiar, principalmente os governadores. Ao longo do último ano, conforme os EUA passaram a usar "narcoterrorismo" para se referir a organizações criminosas como Tren de Aragua, da Venezuela, e o Cartel de Sinaloa, do México, o termo começou a aparecer também em falas de nomes da direita, como dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG).

— É um imaginário poderoso. As pesquisas de opiniões mostram que a população está muito preocupada com o crime organizado. Isso deve ressoar com força junto ao eleitor — comenta Santoro, lembrando a ocasião na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que empata com Lula nas pesquisas presidenciais mais recentes, sugeriu que os EUA atacassem barcos com drogas na Baía de Guanabara. — Se Trump de fato levar isso adiante, em grande medida é uma intervenção na política doméstica brasileira, num ano eleitoral, e é um gesto que vai alimentar e fortalecer muito os políticos de oposição.

O debate no entorno da possível classificação do CV e do PCC como organizações terroristas já havia aparecido em 2025, lembra Santoro.

— O governo brasileiro foi bem-sucedido em impedir, e ofereceu uma maior cooperação e inteligência em compartilhar informações. A pergunta é se agora, em 2026, o governo Trump vai aceitar esse tipo de posição mais contida ou se vai com tudo para cima do cenário brasileiro, o que seria um cálculo eleitoral — diz o professor.

Menezes, por sua vez, avalia que a situação coloca o governo em uma posição delicada.

— Do ponto de vista das relações internacionais, o governo deve sempre defender a soberania, mas isso pode gerar uma má interpretação por parte do eleitor médio. Ele pode entender que o governo está usando da política externa para defender grupos criminosos.

O que muda com a classificação de organização terrorista nos EUA:

Permite ao governo americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra o grupo enquadrado.

Autoriza bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados.

Torna crime, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos.

Amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação.

Para receber essa designação, segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o grupo precisa:

Ser uma organização estrangeira;

Estar envolvido em atividade terrorista, ou ter capacidade e intenção de praticá-la;

Representar ameaça à segurança de cidadãos americanos ou aos interesses nacionais dos Estados Unidos.

A designação também altera o tipo de legislação aplicada, substituindo o enquadramento de crime organizado transnacional por regras mais rígidas ligadas ao combate ao terrorismo.

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