Escala 6x1: relator diz que limite da jornada para quem ganha acima de R$ 16 mil depende de Motta
O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, defendeu que profissionais com salários acima de R$ 16 mil não tenham limite de jornada. Dentre os pontos apresentados na PEC, um é exatamente reduzir esse limite de 44 para 40 horas trabalhadas na semana.
Prates disse à CBN nesta quinta-feira (21), que esse ponto só vai adiante se tiver apoio do presidente da Casa, Hugo Motta. Ele disse que não há motivo para "polêmica" porque não há nada definido, e só seria aplicando em trabalhadores CLT com a fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho. E não valeria para servidores públicos.
"Acho que permitindo a negociação entre patrão e empregado nestes casos. O meu objetivo é dar mais direito a essas pessoas e não menos", ressaltou.
Segundo o relator, a intenção é combater a "pejotização" ao classificar esse grupo como "elite do trabalho", que representa cerca de 2,5% dos brasileiros,/ e atrair esses profissionais de alta renda de volta para a carteira assinada, garantindo direitos como 13º, FGTS e auxílio-doença.
As declarações iniciais foram dadas durante encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
"Isso não está garantido que vai ficar no texto, tá? É excluído o serviço público, eu quero deixar isso bem claro. A ideia é tentar trazer o máximo de pessoas que estão em pejotização para dentro da CLT. Então, a ideia é pegar dois tetos do INSS, quem ganha acima de 16 mil reais. Vamos falar, isso é 2,5% da massa trabalhadora do Brasil. Nós estamos falando da elite do trabalho. E tentar trazer para a CLT, criar algum mecanismo. Essa pessoa hoje não está tendo direitos".
No entanto, a ideia foi recebida com estranheza pelo governo federal durante uma reunião com os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, na terça-feira.
Leo Prates reforçou que o objetivo da PEC é estabelecer tetos e pisos, sem entrar nas regras específicas de cada setor, que deverão ser estabelecidas em acordo coletivos.
Isso é consenso entre governo e Câmara, assim como, o limite de horas, dois dias de folga na semana, e sem reduçao de salário.
A regra de transição é a grande divergência no momento, motivo pelo qual a leitura do parecer foi adiada para a próxima segunda-feira. Enquanto o governo defende que a redução da jornada seja aplicada imediatamente, deputados querem uma transição de no mínimo de dois a três anos. De acordo com uma fonte à CBN, a transição deve ficar em dois anos.
A expectativa é que o texto seja votado na Comissão Especial e no plenário até a próxima quinta-feira.
Hoje, Prates, e o presidente da Comissão Especial, o deputado Alencar Santana, e os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, estão nesse momento em audiência pública em Belo Horizonte, e à noite estarão em Santa Catarina.