O Senado frustrou nesta quarta-feira a expectativa do governo votar no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis de trabalho um de descanso na semana).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tarde, mas não avançou para a análise dos senadores em plenário.
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Apesar de haver quórum de 75 senadores, o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o Executivo não tinha garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança na Constituição.
Segundo Randolfe, o governo estima ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC, mas avaliou que havia risco de não alcançar o número necessário devido aos chamados “não votos”, de senadores que poderiam não comparecer ou não registrar apoio à proposta.
— Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação.
Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta — afirmou.
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Conforme o líder petista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), perguntou aos senadores governistas se havia segurança sobre o número de votos antes de colocar a PEC em votação.
Após consultar o mapa de votação, Randolfe disse que a resposta foi negativa.
— A pergunta foi se nós tínhamos segurança sobre o número de votos.
Nós checamos, fizemos a verificação necessária.
Não tínhamos — disse.
Randolfe afirmou que o governo poderia até conseguir aprovar a PEC com a margem estimada, mas considerou arriscado submetê-la ao plenário sem ter segurança sobre a presença e o voto dos senadores.
— Poderíamos conseguir aprovação? Poderíamos.
Mas havia risco.
Não é adequado correr isso sobre esse tema.
Nós queremos colocar esse tema para votar com a garantia de que ele vai ser aprovado — afirmou.
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Apesar da admissão, o líder do PT atribuiu o adiamento a uma articulação bem-sucedida da oposição para esvaziar o plenário e impedir a votação.
— Hoje não tem número para aprovação e é exatamente por isso que eu digo que, nesse sentido, a oposição foi bem-sucedida em obstruir a aprovação de uma proposta que representaria a maior conquista dos trabalhadores brasileiros — afirmou.
Segundo o senador petista, ele “garante” a votação em outubro, com probabilidade de a análise ocorrer na próxima semana de esforço concentrado, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.
Entre governistas, há a avaliação de que deixar a votação para depois do primeiro turno pode ser positivo para o governo e dar um novo impulso à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A eventual aprovação da redução da jornada de trabalho poderia ser apresentada como uma conquista para os trabalhadores durante a disputa eleitoral.
Randolfe, porém, rejeitou a associação entre a tramitação da PEC e o calendário eleitoral.
Questionado sobre o impacto da votação na campanha de Lula, o líder do PT afirmou que a pauta não deve ser tratada como instrumento eleitoral.
— Esse tema não pode ser mobilizado em função da eleição.
Esse tema chegou até agora por conta das circunstâncias, da tramitação, mas não é a eleição que determina esse tema.
Esse tema está atrasado desde 1988 — afirmou.
O petista disse que a proposta deve ser votada independentemente do momento eleitoral e que o governo continuará trabalhando para reunir os votos necessários.
— Na segunda semana de outubro, no máximo, nós vamos procurar criar as condições necessárias para aprovar o texto — afirmou.
Randolfe disse que o governo ainda avalia a possibilidade de votar a PEC em setembro, caso consiga reunir os senadores durante o período de campanha eleitoral.
Como a votação exige presença física, ele afirmou que discutirá com Alcolumbre a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária.
Caso isso não seja possível, a votação deverá ocorrer na segunda semana de outubro.
Randolfe afirmou que, de qualquer forma, a proposta será votada até o fim daquele mês.
— Eu posso garantir a vocês o seguinte.
Nós iremos votar essa proposta de emenda constitucional a qualquer custo.
Até o final de outubro posso garantir que, de qualquer forma, essa matéria vai ser votada — afirmou.