Escala 6x1: governo quer celeridade à votação do projeto e defende limitar jornada a 40 horas semanais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer dar celeridade à tramitação do projeto de lei que trata do fim da jornada de trabalho 6x1, de olho no alcance da medida e o impacto que ela pode trazer para as eleições. O Palácio do Planalto decidiu enviar o projeto nos próximos dias diante da avaliação de que o tema não está caminhando no Congresso Nacional e que os trabalhos legislativos deverão ficar esvaziados no segundo semestre, por causa do período eleitoral.
Aliados de Lula apostam que o tema poderá ser uma das bandeiras da gestão petista, assim como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo pessoas que acompanham as negociações, o governo não abre mão de três pontos da proposta: duas folgas na semana; previsão de jornada de trabalho de 40 horas semanais; e a não redução salarial. Eles dizem que é uma decisão política o timing do envio da proposta, mas apostam que isso pode ocorrer a partir da próxima semana.
Como O GLOBO mostrou, essa decisão foi costurada com anuência da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e da Secretaria-Geral da Presidência, além de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, assumiu a pasta tendo a votação dessa proposta como uma de suas prioridades.
De acordo com relatos, a ideia é que seja um projeto sucinto, enviado no regime de urgência constitucional —que obriga análise pelos parlamentares em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário.
A decisão do governo, no entanto, contraria parlamentares e a cúpula da Câmara, que preferiam discutir o tema no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou publicamente em fevereiro que a proposta seria votada até maio na Câmara e disse enxergar clima favorável à aprovação. A iniciativa de Motta em definir a tramitação por PEC foi interpretada por governistas naquele momento como uma tentativa do presidente da Câmara em dividir o protagonismo da proposta, de grande alcance popular, num momento em que ele era criticado por parte da sociedade.
A PEC foi enviada por Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 10 de fevereiro. No dia 24, foi designado relator o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). De lá para cá, no entanto, não houve avanço na discussão. Além de ser aprovada na CCJ, uma PEC precisa ser analisada no âmbito de uma comissão especial antes de seguir para aval dos deputados em plenário. O prazo estipulado por Motta de votar em maio é considerado apertado por parlamentares.
O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), diz ao GLOBO que a decisão do governo é uma sinalização de enfrentamento ao Congresso.
—Se o governo mandar um projeto, acho que mostra um enfrentamento com o Parlamento sem necessidade. Estamos tratando desse assunto e foi dito ao governo que a Câmara votaria a PEC em maio. Presenciei o presidente Hugo Motta falando isso ao governo. É uma amostra de desatenção com o Congresso— afirma o parlamentar.
Paulo Azi avalia ser "desnecessário" o envio de um projeto de lei e diz que acredita que o tema seguirá sendo discutido por meio de uma PEC, já que essa foi a decisão de Motta inicial.
—Até porque existe um entendimento que essa matéria não dá para tratar por projeto de lei, tem que ser PEC. Acho que é desnecessário [o envio do projeto]. [O governo] Acusar que está demorando é irreal, porque uma matéria dessa complexidade e dessa repercussão completou um mês de tramitação agora— diz o deputado.
A avaliação de governistas é que não há motivos para gerar um mal-estar com a Câmara nesse assunto. Eles dizem que o tema está parado na Casa e que a proposta é de grande interesse do Planalto. Além disso, afirmam que a relação do governo com Motta está boa e ressaltam que ele tem mantido diálogo frequente com Lula, participando de eventos e cerimônias ao lado do chefe do Executivo. Aliados do petista dizem ainda não descartar uma conversa entre o presidente e Motta antes da formalização do envio do projeto de lei.