Escala 6x1: CCJ deve votar proposta em 22 de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que a votação do parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6x1 no Brasil será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril.
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A análise do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), estava prevista para ocorrer hoje, mas foi adiada após membros da oposição pediram vista e atrasaram a votação. Com isso, Motta anunciou que haverá sessões em plenário até sexta-feira, dia da semana em que normalmente diversos deputados já não estão mais em Brasília.
Isso porque, regimentalmente, uma matéria com pedido de vista na CCJ só pode voltar a ser analisada após duas sessões de plenário, sem contar o mesmo dia em que o pedido foi feito. Dessa forma, com as sessões até o final da semana, é possível agilizar o processo.
Motta também voltou a repetir o que já havia dito em outras oportunidades, de que o cronograma da tramitação da PEC está mantido mesmo com o envio, pelo Executivo, de um projeto alternativo sobre o mesmo tema.
— Da mesma forma que é direito do presidente (da República) enviar um projeto com urgência, é direito do presidente da Câmara decidir as matérias legislativas aqui na Casa, e nós seguiremos com o cronograma da PEC — afirmou.
O projeto de lei com urgência constitucional foi enviado pelo governo Lula (PT) na noite de terça-feira ao Congresso, mas ainda não houve movimentos do presidente da Câmara para fazê-lo andar.
Mais cedo, Azi se manifestou pela constitucionalidade do texto. O parlamentar também recomendou que sejam discutidas uma fase de transição que "compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos" e possíveis compensações ao setor produtivo para a implantação da medida.
Nesta etapa, contudo, os parlamentares não analisam o mérito da proposta, mas apenas dizem se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. Com uma eventual aprovação, será criada uma comissão especial responsável por discutir o conteúdo da PEC antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Ainda não há, segundo Motta, uma previsão de qual deputado será o relator da proposta na comissão especial, caso seja aprovada na CCJ.
Ao tratar da próxima etapa, Azi defendeu a construção de consenso em torno do tema. Segundo ele, será preciso “avaliar com cuidado” as alternativas e buscar um texto que não coloque trabalhadores e empregadores em lados opostos.