Escala 6x1: Câmara faz primeira sessão de comissão e inicia discussões da proposta
A Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira a primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo que estabelece seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. O encontro marca o início formal da tramitação no colegiado, com a apresentação do plano de trabalho e a votação de requerimentos.
A comissão é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Léo Prates (Republicanos-BA), que já sinalizou a intenção de construir um “texto médio” para viabilizar a aprovação da proposta em plenário ainda neste mês.
A pauta da primeira reunião inclui uma série de requerimentos para realização de audiências públicas e seminários. Entre eles, está a proposta de um debate amplo sobre os impactos da redução da jornada, com participação de representantes de trabalhadores, pesquisadores, empresários e integrantes do governo.
Um dos pedidos, apresentado por Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), prevê audiência pública com convidados como o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho; representantes da iniciativa 4 Day Week Brazil; pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); representantes do setor empresarial, como a rede McDonald’s; além de sindicatos, integrantes do governo federal e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Outro requerimento, de autoria de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe audiência com representantes de trabalhadores maranhenses, incluindo entidades como a Central Única de Trabalhadores (CUT) do estado, sindicatos de metalúrgicos, comerciários, construção civil e trabalhadores da educação privada.
O mesmo deputado também apresentou pedido para ouvir centrais sindicais e institutos de pesquisa nacionais, como CUT, CTB, Força Sindical, além de centros acadêmicos como o CESIT da Unicamp e o próprio Ipea.
Já o deputado Alfredinho (PT-SP) propôs a realização de seminários em São Paulo e em Minas Gerais para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho. Há ainda requerimento para convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prestar esclarecimentos sobre a proposta.
A instalação do colegiado ocorre em meio a um esforço da cúpula da Câmara para acelerar a tramitação da PEC. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas ao longo de toda a semana para destravar a contagem do prazo para apresentação de emendas e permitir que o texto avance rapidamente. A expectativa é que o parecer seja apresentado até a segunda quinzena de maio, com votação em plenário prevista até o fim do mês.
Paralelamente ao início dos trabalhos da comissão, parlamentares já articulam mudanças no conteúdo da proposta. Um grupo ligado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo prepara um pacote de emendas para ampliar o escopo da PEC e incluir regras trabalhistas na Constituição.
Entre os pontos mais controversos está a proposta de estabelecer que o trabalho por aplicativos não configura vínculo empregatício entre o trabalhador e a plataforma. O texto busca consolidar na Constituição a natureza autônoma desse tipo de atividade, sob o argumento de garantir segurança jurídica e reduzir disputas judiciais.
Apesar da mobilização, o texto enfrenta resistências, especialmente de setores empresariais, que temem aumento de custos com a eventual redução da jornada de trabalho. Parlamentares ligados ao setor defendem a inclusão de mecanismos de compensação, mas integrantes da base governista avaliam que há pouca margem para esse tipo de medida no texto final.