O Globo
A ministra da Gestão e inovação, Esther Dweck, disse em entrevista ao GLOBO que planeja uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) para o segundo semestre do ano que vem. Segundo ela, a efetivação desse objetivo depende de o Congresso Nacional não reduzir mais o orçamento de gastos com pessoal e de haver espaço fiscal.
Ainda sem detalhes, ela estima colocar 2 mil a 3 mil vagas no certame. Após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dweck diz que um dos passos que o governo pretende dar é na direção de conter super salários e penduricalhos.
Um projeto definindo uma lista de itens que serão tratados como verba indenizatória e outras medidas já está pronto e à espera de uma definição de Lula sobre se tratará disso com iniciativa isolada do Executivo ou se coordenará com os outros dois Poderes, onde estão os maiores problemas de gastos acima do teto salarial do setor público.
Nesse segundo caso, o envio de uma proposta levaria mais tempo. Economista do PT, a ministra reforçou a defesa da trajetória de ajuste fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2027, que mira uma meta de superávit primário de 1,5% do PIB no fim do novo governo, com aumento gradual do resultado.
Segundo ela, a pasta da gestão ajudará nesse esforço não só com a continuidade do controle da despesa com pessoal, mas também por medidas de produtividade, como aumento da digitalização do governo, ampliação de compras e serviços compartilhados, mas também pela universalização do uso da biometria para todos os brasileiros e a interligação dos cadastros com a biometria até 2028.
A ministra diz que essa medida vai gerar uma economia de pelo menos R$ 15 bilhões por ano em redução de fraudes. A seguir, alguns dos principais tópicos da entrevista:
Digitalização de serviços “Fizemos contribuição, primeiro, ao centralizar serviços, o que economizou, só em estrutura de pessoal, quase R$ 1 bilhão.
A nossa secretaria é que presta serviço a 13 ministérios. Ela faz toda a área de gestão de pessoas, de gestão orçamentária e financeira, de gestão de TI (tecnologia da informação).
Compras e licitações em geral, tudo isso está centralizado. O presidente agora vai montar ministérios e deve aproveitar nossa proposta para que esses ministérios já nasçam associados à nossa secretaria.
É uma questão mais de você individualizar políticas e não de criar estruturas novas para os ministérios. Isso facilita muito.
Outra área grande de economia é no digital. Seja por combate à fraude, um CadÚnico (Cadastro Único para benefícios sociais) novo, que automaticamente sabe se a pessoa tem renda ou não (para acessar benefício).
Estamos fazendo um trabalho muito grande de serviços digitais, que também economizam recursos, tempo. Esse é o espaço de maior capacidade de se fazer mais com menos.
Continua sendo a grande aposta (para o novo ciclo político). Biometria em programas sociais
"Na próxima gestão, vamos vai ter uma capacidade muito grande de botar biometria e, com isso, praticamente não ter mais risco de fraude em benefícios sociais. Vamos praticamente conseguir mapear todos os brasileiros e poder botar nos órgãos que gerem benefícios sociais mecanismos para poder fazer exigência de biometria.
Isso tem um potencial de economia gigante, pelo menos R$ 15 bilhões. Estamos fazendo de forma muito segura para não gerar o falso negativo, a pessoa que teria direito não receber.
Isso o presidente não quer de jeito nenhum. Não queremos tirar quem não tem direito.
Então, a gente está fazendo muito gradual." Ajuste fiscal
"(Esse processo) diminui a pressão de crescimento de gastos. A maioria das coisas que a gente faz aqui diminui o ritmo de crescimento dos gastos, obrigatórios e discricionários.
O governo precisa conseguir manter o ritmo de crescimento de gastos compatível com a arcabouço e um pouco abaixo da arrecadação para poder ir abrindo espaço no primário. Essa é a lógica que a gente escolheu.
Esse foi o compromisso que a gente fez desde o início do governo. E o trabalho que a gente tem feito é esse: de ir conseguindo que a despesa não cresça tão rápido para que a receita possa abrir o espaço e ir gerando o crescimento primário.
(Sobre o ajuste fiscal) a nossa ideia é continuar na trajetória que a gente já vinha fazendo desde o início de 2023. Fizemos um ajuste de dois pontos percentuais no primário e vamos continuar para chegar até o final do próximo governo com o que está previsto na LDO, que é em torno de 1,5% do PIB de primário, sem tirar direito de ninguém, garantindo o povo dentro o orçamento e que a gente consiga cobrar imposto de quem nunca pagou imposto neste país.
É essa a trajetória que a gente vai continuar fazendo.” Gasto com pessoal
O Orçamento que mandamos já está abaixo do limite (que poderia, que previa alta de 0,6% acima da inflação no gasto com pessoal). Mandamos mandou com espaço para novas contratações e algum reajuste, mas não definiu quanto isso vai ser.
As carreiras estão relativamente tranquilas com esse espaço que conseguimos colocar lá. Está repondo abaixo da taxa de saída de pessoas entre 2016 e 2022 (que chegou a 70 mil).
Tirando universidade e institutos, que tem uma regra própria e não somos nós que autorizamos, nos demais ministérios tivemos uma entrada líquida nesse governo de 5 mil pessoas só. A gente alongou as carreiras, reduziu o salário de entrada daquelas que tinham mais altos.
As carreiras novas têm salários intermediários, não são salários altos. Fizemos um processo de gestão de pessoas que gerou uma taxa de crescimento real (do gasto com pessoal) de 2% real, abaixo do arcabouço (2,5%), ou seja, não pressionou o arcabouço fiscal e manteve o gasto com pessoal em percentual do PIB com uma leve tendência de queda."
Novo CNU "Queremos fazer ano que vem.
Tudo depende de como o Orçamento vai terminar, se vamosconseguir manter (no Congresso) o espaço de concurso. Com o volume que está lá eu consigo autorizar no início do ano alguns concursos que a gente autorizou e dá para ter um valor suficiente para fazer o CNU, com 2 mil vagas, 3 mil vagas.
Estamos tentando ver se os estados e municípios entram no CNU. Se compartilharmos com os estados, já viabiliza facilmente fazer ano que vem.
A gente está estudando isso com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração). O ideal é que o CNU seja no primeiro e no terceiro ano de governo e o terceiro, para não ser no ano de eleição.
(A ideia é que seja) para o segundo semestre (de 2027).” Reforma administrativa e supersalários
“Não tem bala de prata. Vamos continuar fazendo algumas coisas importantes.
Nesse governo fizemos 80 medidas de transformação do Estado ou, na linguagem comum, de reforma administrativa, na área de pessoal, digital e organizações. Temos algumas ideias para continuar.
Na área de pessoal, uma das coisas que a gente quer enfrentar é super salários. Temos um projeto já elaborado por nós, mas que o presidente ainda não decidiu se quer mandá-lo ou se quer chamar os outros poderes para discutir e tentar fazer um consensual.
(No nosso projeto) tem um rol taxativo do que pode ser considerado indenização, tem um limite superior para esse total de indenizações e tem, para aquelas indenizações que não estão associadas diretamente ao salário, estamos botando valores limites, tem que ser x% do salário. A gente não gostaria de uma mexida no teto significativa.
O que deve acontecer, que é natural, é uma correção do teto, como foi feito nesse mandato, mas não o que os outros Poderes queriam, que é uma correção pela inflação passada. Uma coisa que corrija, minimamente, pela inflação futura, acho que é possível, mas não gostaria de uma grande expansão do teto, porque isso tem impacto orçamentário relevante.”
Correios e estatais "Os Correios estão se aprumando.
O plano está sendo seguido à risca, na verdade, até a receita é um pouco melhor do que esperava e a despesa um pouco abaixo. O presidente dos Correios tem conversado com várias empresas privadas e algumas têm interesse em ser sócios dos Correios.
Estamos discutindo modelos, mas não estamos fechados a alguma abertura para uma participação privada. Só não achamos que o correto seja privatizar.
A privatização está descartada. Mas uma abertura de capital com a entrada de um sócio privado, ou uma parceria em alguma área com mais capacidade de gerar receita, isso pode, mas tem que ter autorização legal.
Para o conjunto das estatais, vamos continuar num processo de reestruturação de algumas, temos umas 15 empresas que estão num processo de reestruturação. Temos feito esse trabalho com a Telebras de saída da dependência.
Outra empresa que a gente quer que entre nesse caminho é a Ceitec, que está fazendo uma parceria com uma empresa chinesa, entrando em rota tecnológica que é de carbeto de silício, que permite fazer chips para automóveis elétricos. Então, se ela conseguir entrar nessa rota, ela tem uma chance de começar a ter receita acima da despesa dela.
Com os Correios melhorando a situação financeira, (as estatais) deixam (de ser um flanco). Alguns já começaram a admitir isso, que no geral os estatais não estão mal.
Tem umas que precisam melhorar a sua atuação, etc, mas no geral elas não estão mal. As estatais, como um todo, contribuem positivamente para o resultado fiscal.
O que a gente arrecada só de dividendos, sem contar os impostos que as estatais pagam, das estatais não dependentes é mais de R$ 15 bilhões acima do que o governo faz de subvenção nas não dependentes."
