O Globo
Organizações voltadas à proteção de menores defendem que a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender recursos de vídeo no Discord é uma “medida equilibrada que reponde aos mandamentos do ECA Digital”. A medida ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos em um servidor privado da plataforma. O caso, investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, envolveu uma transmissão ao vivo e levou a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, a defender publicamente o bloqueio da rede social no Brasil.
Ituna-Itatá: Lei estadual no Pará detona nova onda de invasões e ameaça indígenas isolados de genocídio Ainda dá para aproveitar? Brasil terá cinco feriados nacionais até o fim de 2026; quatro podem virar feriadão “A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços, e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas”, dizem as entidades.
A nota é assinada por Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, e os institutos Alana e Liberta.
Para as entidades, reduzir a atuação da ANPD “à repercussão política do caso ignora seu dever de fiscalização, que acompanha outros casos de violação de direitos e de proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente online”.
“Pela natureza das violências online, capazes de invadir as casas das famílias brasileiras a qualquer tempo, a necessária suspensão das transmissões ao vivo no Discord precisa superar a polarização política, que caracteriza e empobrece o debate público na última década”, afirma a nota.
A avaliação é a de que a decisão da ANPD é “bem-vinda porque busca, antes de tudo, obrigar uma gestão de riscos baseada na realidade concreta de danos na operação da plataforma, exigir planos de ação eficazes para coibir os riscos de negócio e responsabilizar no caso de descumprimento reiterado à lei e ao dever de cuidado exigido”.
“Cabe agora ao Discord demonstrar, na prática, que é capaz de proteger seus usuários mais jovens. Cabe à ANPD, no curso do processo administrativo, e à sociedade que o acompanha, exigir que essa demonstração se traduza em medidas reais, capazes de impedir que a violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital continue a se repetir”, concluem as entidades.
O que diz o Discord O Discord comunicou nesta segunda-feira ter suspendido os recursos em vídeo de sua plataforma em cumprimento a decisão da ANPD. Na sexta-feira, a rede social havia dito que não conseguiria suspender as lives dentro do prazo de três dias úteis dado pela agência. "Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet", diz a nota divulgada pela plataforma. A empresa destacou que os recursos em vídeo, como as lives, são parte "importante e muito valorizada da experiência no Discord". De acordo com a empresa, a rede social segue disponível no Brasil. A determinação da agência não afeta mensagens em texto e áudio, assim como todos os demais recursos que não envolvem vídeo ou compartilhamento de tela. Em posicionamentos anteriores, o Discord afirmou estar "desapontado" com a decisão da ANPD, que classificou como "prematura". Na sexta-feira, após pedir a extensão do prazo para a suspensão dos recursos em vídeo para 15 dias, o Discord argumentou que o impacto das suspensões é desproporcional sobre usuários da plataforma. o vice-presidente de Segurança e Confiança da plataforma, Jud Hoffman, admitiu, em entrevista ao GLOBO, falhas no processo do serviço, mas afirmou que o combate a “atores mal-intencionados” deve ser feito de forma colaborativa entre as diferentes redes sociais. Criptografia de ponta a ponta Na nota técnica que baseou a decisão de suspensão do Discord, a ANPD aponta que, desde 2 de março, o Discord passou a adotar criptografia de ponta a ponta, que impede o acesso direto às comunicações de áudio e vídeo em mensagens, canais de voz e transmissões ao vivo. A mudança, segundo a agência, aumentou a privacidade, mas tornou o produto “menos protetivo”. A tecnologia foi implementada depois da promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor. Na avaliação da agência, a criptografia impede que sistemas automatizados detectem, durante uma transmissão, “indícios de violência, assédio, intimidação, coação, automutilação ou suicídio”. Antes, a identificação dessas ameaças poderia permitir à plataforma reduzir o alcance de uma live, interrompê-la cautelarmente e encaminhar o caso a uma equipe especializada Com a mudança, a proteção passou a depender, segundo a ANPD, de controles executados no dispositivo, sinais comportamentais e denúncias dos próprios usuários. Após a recente ofensiva do governo federal, o Discord informou à Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça que atua de forma proativa a partir de sinais comportamentais, relações entre contas, padrões de rede, metadados disponíveis, denúncias e histórico de medidas de aplicação. Para a agência, porém, a empresa não apresentou evidências concretas da efetividade desses mecanismos. “Se uma escolha de segurança (criptografia de ponta a ponta) inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe ao agente regulado implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior, especialmente quando o produto é de acesso provável por adolescentes”, afirma a nota técnica da agência.
