Entenda por que o TikTok foi multado e as lives do Discord foram suspensas no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar irregularidades no tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes.
A penalidade foi anunciada nesta terça-feira (25).
Segundo a ANPD, a plataforma apresentou falhas relacionadas à proteção dos dados de usuários menores de idade.
A medida tem caráter punitivo e foi adotada após a análise da atuação da empresa no Brasil.
A decisão envolvendo o TikTok é diferente da medida aplicada ao Discord no início de agosto.
Nesse caso, a agência determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma em território nacional.
As lives deverão permanecer indisponíveis até que o Discord implemente mecanismos considerados eficazes para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante a utilização do serviço.
O que faz a ANPD Vinculada ao Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Proteção de Dados é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas ao uso de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital.
A atuação do órgão é semelhante à de agências reguladoras como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas concentrada na proteção das informações pessoais dos cidadãos.