Entenda por que decisão sobre desastre de Mariana acontece na Justiça britânica e não na brasileira

 

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Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o caso segue agora para uma segunda etapa, prevista para começar em outubro de 2026, quando serão definidos os valores das indenizações. Uma decisão nesta sexta-feira (14) abriu espaço para que os atingidos pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015, em Minas Gerais, possam ser ressarcidos. A Justiça de Londres decidiu que a mineradora BHP Billiton é legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão.

O processo é movido pelo escritório internacional Pogust Goodhead em nome de mais de 600 mil atingidos, entre moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas ao longo da bacia do Rio Doce.

A ação tramita desde 2022. A primeira fase do julgamento, dedicada aos depoimentos, ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025.

Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o caso segue agora para uma segunda etapa, prevista para começar em outubro de 2026, quando serão definidos os valores das indenizações. Os autores da ação pedem 36 bilhões de libras, o equivalente a mais de R$ 250 bilhões.

Mas por que o caso acontece na corte britânica?

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco

Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

O grupo de atingidos pelo rompimento da barragem levaram o caso para a corte do Reino Unido por acreditarem que são insuficientes os mecanismos de reparação no Brasil. A BHP mantinha uma sede em Londres à época do rompimento, o que permitiu que o processo fosse aceito pelo tribunal inglês.

No ano passado, o governo brasileiro também costurou um novo acordo entre mineradoras e poder público no valor de R$ 170 bilhões. Desde então, cerca de 250 mil pessoas já receberam indenizações em torno de R$ 35 mil. Recursos também são repassados aos governos federal, de Minas e do Espírito Santo para uso em áreas afetadas.

Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada um ano depois, citava 22 pessoas e quatro empresas, mas a Justiça Federal absolveu todos os réus.

A barragem da Samarco, controlada por BHP e Vale, se rompeu em 5 de novembro de 2015. O desastre deixou 19 mortos, destruiu distritos inteiros e lançou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao longo do Rio Doce até o oceano Atlântico.

Ainda nesta manhã, representantes das vítimas e advogados devem detalhar os próximos passos do processo após a decisão.

A BHP informou que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforça o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.