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Especialista aponta que a motivação teria sido a possível articulação para impedir que Bolsonaro fosse levado a cumprir a pena no caso da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) em seu condomínio, em Brasília, e levado para a Superintendência da Polícia Federal. A detenção ocorreu por volta das 6h e, segundo apurado até o momento, trata-se de uma prisão preventiva, não relacionada ainda ao cumprimento da pena de mais de 27 anos a que ele já foi condenado no caso da trama golpista.

Em entrevista ao Jornal da CBN, a professora da FGV Direito e doutora em Direitos Humanos pela USP, Heloísa Machado, explicou que a prisão preventiva pode ocorrer a qualquer momento, desde que presentes os requisitos legais — como risco de fuga, tentativa de frustrar a execução da pena ou ameaça à ordem pública. Ela aponta que a motivação teria sido a possível articulação para impedir que Bolsonaro fosse levado a cumprir a pena.

Por que Bolsonaro está na Superintendência da PF

A professora afirma que o ex-presidente foi levado à superintendência por ser ex-chefe de Estado e também porque, em casos de prisão preventiva, a legislação prevê um espaço diferenciado. Por enquanto, ele permanece em cela especial e passa por exames de corpo de delito — procedimento padrão para registrar as condições físicas no momento da prisão.

Segundo Heloísa Machado, não há previsão de transferência imediata para a Papuda, já que a prisão preventiva não é destinada à execução da pena. Essa possibilidade só deve ser avaliada após o trânsito em julgado da condenação.

"E a gente não está falando ou lidando com qualquer hipótese de nessa prisão preventiva ele eventualmente ser levado a qualquer estabelecimento destinado à execução da pena como a Papuda, né. A prisão preventiva exige um espaço diferenciado. Então é muito provável que ele fique nessa cela da superintendência da Polícia Federal até que se declare ali o trânsito em julgado da ação penal que o condenou".

Condenação perto do fim e mudança de status da prisão

A defesa de Bolsonaro já havia apresentado embargos de declaração — rejeitados por unanimidade. Com isso, não restam recursos capazes de mudar o teor da condenação. Para a professora, o Supremo deve atestar o trânsito em julgado nos próximos dias, encerrando o ciclo de recursos que vinha apenas adiando a execução da pena.

A expectativa, segundo ela, é que a prisão preventiva dure cerca de 5 a 6 dias, até que seja autorizada a mudança para a prisão definitiva. Somente então Bolsonaro poderia ser transferido para um estabelecimento destinado ao cumprimento da pena — muito provavelmente o Complexo da Papuda.

Heloísa destaca que prisões preventivas não têm prazo determinado e duram enquanto persistirem as razões que a justificam. No caso atual, a hipótese seria a mobilização de apoiadores para evitar a execução da pena ou para gerar comoção pública que dificultasse a atuação da Polícia Federal.

"Se houver uma articulação, como se noticia de que havia, né, para impedir que ele fosse levado para executar a pena, uma comoção pública, um chamado ali aos seus seguidores para que impedisse o trabalho da Polícia Federal, enquanto durar esse risco, a prisão preventiva pode permanecer".

Outros envolvidos na trama golpista

A especialista lembra que essa decisão diz respeito apenas a Bolsonaro e não se estende aos demais condenados. O caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, por exemplo, envolve motivação distinta — considerada situação de fuga após ele ser visto nos Estados Unidos mesmo após a ordem de prisão.

Assim, a prisão do ex-presidente ocorre de forma individualizada e baseada em fundamentos específicos, sem relação automática com outros réus da mesma ação penal.

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