Entenda o julgamento no STF que está avaliando a constitucionalidade de lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. Na abertura do plenário virtual, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade ao afirmar que as ações afirmativas já foram referendadas pelo STF e que a legislação catarinense foi aprovada com “considerável déficit na apreciação de fatos”. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o voto, e o julgamento segue até o próximo dia 17. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.