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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso Master no lugar de Dias Toffoli. O magistrado foi sorteado no sistema interno do tribunal. A substituição ocorre após reunião dos ministros da Corte nessa quinta-feira (12).

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, em entrevista aos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, destaca que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão sensata e calculada:

"O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão sensata e calculada, uma decisão pré-ordenada para estancar a sangria. (...) Lembrou-me o comportamento até de tribunais americanos, que quando estão em crise se reúnem à porta fechada e tomam uma decisão unânime. Foi o que foi feito. (...) Então o tribunal considerou descabida a argüição de suspensão, ao mesmo tempo em que o ministro, entre aspas, por vontade própria, declarou-se afastado, portanto, da relatoria, fez-se uma redistribuição, estanca-se a sangria, segue-se adiante com toda a atividade de investigação da Polícia Federal, validados os atos anteriores".

Gustavo Sampaio explica os próximos passos do caso com a relatoria de André Mendonça:

O que o ministro André Mendonça terá que decidir agora? Se realmente é o Supremo Tribunal Federal que deve permanecer à frente. Se o Supremo Tribunal Federal encontra vínculos de deputados ou senadores que justifiquem a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal ou se deve restituir a autoridade de supervisão à vara federal. Tudo isso nós teremos que acompanhar na condução de André Mendonça para este caso. Ele pode até restituir a matéria à vara federal, e se lá na frente, novos depoimentos, novas provas indicarem envolvimento de deputado federal, tudo poderá voltar ao Supremo Tribunal Federal".

O professor destaca os desafios de André Mendonça diante do caso:

"André Mendonça tem em suas mãos uma tarefa muito difícil. Reconduzir o Supremo Tribunal Federal para o eixo de credibilidade da opinião pública, supervisionar essas investigações com competência, altivez e imparcialidade, para que o tribunal saia dessa atmosfera de crise, porque isso realmente não faz bem sequer a imagem do Poder Judiciário".

Como fica a posição de Dias Tofolli no caso?

"A priori, como houve um consenso, uma decisão unânime como produto desta reunião, conduzida pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, o ministro Toffoli, ele próprio se destituiu da relatoria. Ele não se destituiu da função jurisdicional. Vamos acompanhar para ver o que ele mesmo vai decidir. Mas, a priori, ele não está impossibilitado de participar de julgamentos como um dos votantes do colegiado. Mas, por ora, também não há sequer ação penal, é importante dizer isso. O Supremo Tribunal Federal não está processando e julgando ninguém em ação penal. Tudo que existe hoje é uma investigação da Polícia Federal. (...). Então, por ora, Toffoli não vota. Mas, se lá na frente houver ação penal, ele poderá votar a princípio".

André Mendonça assume relatoria do caso Master

O ministro do STF André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso Master em lugar de Dias Toffoli, que deixou o caso após intensa pressão dos colegas de Corte. A escolha foi realizada por meio de sorteio. Em uma reunião que durou três horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, apresentou aos demais magistrados do STF o relatório da Polícia Federal em que aparecem conversas de Toffoli com o dono do banco, Daniel Vorcaro.

Os diálogos foram retirados do celular do empresário. Apesar da mudança de relator, os ministros afirmaram não existir motivo para declarar a suspeição ou o impedimento de Toffoli e reconheceram a plena validade dos atos praticados por ele como relator do caso.

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