Entenda o caso pelo qual Cláudio Castro será julgado nesta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entenda o caso em julgamento em três pontos:
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2022: Investigação
Com início em 2022, a investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do governador Cláudio Castro, de olho na reeleição. O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
2024: Julgamento no TRE-RJ
O caso do Ceperj foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu, na ocasião, que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Recursos do Ministério Público Eleitoral e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.
2025: julgamento no TSE
O MP sustentou no TSE, em novembro, que houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Foi pedida a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O vice na chapa, Thiago Pampolha, não foi incluído pelo MP na cassação por ter assumido cargo no TCE. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e realização de novo pleito. Na sequência, foi pedido vista.