Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou na quinta-feira a adoção de cotas para pessoas trans e travestis. A reunião do Conselho Universitário levou a uma resolução que reserva 2% das vagas a esse público. A aprovação leva a medida a ser implementada já no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que será aberto em janeiro de 2026.
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Pelas regras, cursos pequenos terão que garantir pelo menos uma vaga, mesmo que isso signifique mais do que 2% dos alunos. Caso elas não sejam preenchidas pelo público alvo-alvo, serão revertidas para a ampla concorrência.
A proposta era chancelada pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e apoiada por movimentos sociais como o Rede Trans UFRJ. A pró-reitora de Graduação, Maria Fernanda Santos Quintela, também defendeu a pauta no encontro e lembrou que a bandeira já havia sido levantada na eleição para a reitoria pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), que deu aulas na instituição no passado.
— Como jovem travesti e liderança política em formação, celebro a aprovação como um marco de responsabilidade e compromisso com a educação pública. Essa política reafirma a força das universidades como espaço de inclusão e gestão transparente. É um avanço que inspira a juventude a ocupar e transformar as instituições de ensino — afirmou à coluna do jornalista Ancelmo Gois, no GLOBO, a cientista social Ariela Nascimento, que faz parte do movimento trans na UFRJ.
Um levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que pelo menos 15 universidades federais e outras seis estaduais já possuem algum tipo de reserva de vaga para essa população — seis delas no Sisu, e o restante por diferentes outras formas de acesso. Maior federal do país, a UFRJ torna-se, agora, a instituição mais relevante dessa lista. No entanto, especialistas apontam que a vulnerabilidade socioeconômica desse grupo gera dificuldades para acessar as vagas destinadas.
Coordenador do Projeto Direitos Humanos e Educação e doutorando em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jonathan Domingues diz que as barreiras para pessoas trans, travestis e não binárias acessarem as universidades são múltiplas e começam antes mesmo do vestibular. Ele destaca que há um funil social e educacional, que vai se “estreitando” desde o ensino médio:
— A evasão escolar entre pessoas trans e travestis é altíssima, resultado direto de violências, exclusões e humilhações cotidianas nas escolas. Quando falamos em acesso ao ensino superior, estamos falando de uma desigualdade que já se consolidou lá atrás.
Dificuldade de matrícula
Como mostrou O GLOBO recentemente, quatro das seis universidades federais com política de cotas para pessoas trans e travestis no Sisu não preencheram mais da metade das vagas ofertadas para a ação afirmativa na última seleção, apesar de o número de inscrições ter superado esse quantitativo. Somadas, as federais com essas cotas tiveram, em matrículas, o equivalente a apenas 34% das vagas abertas para a modalidade.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Itabuna (BA), foi a primeira instituição federal de ensino superior a criar política de cotas para pessoas trans e passou a ofertar vagas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em 2018.
Pró-reitor de Ações Afirmativas na UFSB, Sandro Ferreira explica que, no caso da instituição baiana, há um mecanismo de apoio chamado auxílio-instalação. Ainda assim, contudo, há uma “grande tendência” de o aluno se classificar e não se matricular em razão da sua situação de vulnerabilidade social e econômica.
— Às vezes, é um estudante muito vulnerável, que não tem como sair de outro estado para vir para a Bahia — destaca. — Outro dado importante é que nos cursos que não têm concorrência, ou seja, que têm mais vagas do que candidatos, é uma praxe da universidade classificar todo mundo como ampla concorrência. Então, nos registros internos, há muito caso de estudante que se inscreveu como cotista, mas acabou sendo classificado como ampla concorrência por conta desse processo de esvaziamento em alguns cursos.