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Os vereadores de Niterói Douglas Gomes e Daniel Marques Frederico, do PL, protocolaram uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, os parlamentares alegam que a escola desfilará em 2026 com um enredo que menciona diretamente o nome do presidente, faz referência ao número 13 do PT e culmina com o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, jingle historicamente usado em campanhas eleitorais petistas.

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Em outro processo, em parecer encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que a Embratur suspenda o repasse de R$ 1 milhão que a Acadêmicos de Niterói receberia por meio de recursos federais.

No âmbito municipal, os representantes alegam que se trata de propaganda eleitoral antecipada disfarçada de manifestação cultural, citando trechos como “Brilhou um sol da pátria incessante / Pro destino retirante te levei Luiz Inácio / Por ironia, 13 noites, 13 dias” e expressões como “Sem mitos falsos, sem anistia” e “O amor venceu o medo”, que consideram típicas do discurso eleitoral contemporâneo. A representação também aponta que a Prefeitura de Niterói destinou cerca de R$ 8,1 milhões em patrocínios às escolas de samba do município, sendo aproximadamente R$ 4 milhões para a Acadêmicos de Niterói — recursos oriundos dos royalties do petróleo.

Os vereadores fundamentam o pedido no Tema 532 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece limites para a delegação do poder de polícia, e citam precedente do Tribunal Superior Eleitoral que, em 2022, suspendeu a exibição de um documentário sobre Jair Bolsonaro às vésperas das eleições. Segundo a representação, o desfile terá transmissão ao vivo pela Rede Globo, com alcance nacional, o que potencializaria o impacto eleitoral da mensagem.

A ação foi protocolada em 15 de janeiro de 2026 contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o presidente Lula, pedindo tutela inibitória para que a escola se abstenha de usar nome, imagem, número partidário, slogans ou referências políticas personalizadas no desfile. Os advogados argumentam que não se trata de censura, mas de uma “providência pontual” para evitar desequilíbrio na disputa eleitoral, nos mesmos termos do precedente de 2022.

Para os autores da representação, o uso de recursos públicos aliado ao conteúdo do enredo torna a situação ainda mais sensível por ocorrer em ano eleitoral. Eles defendem que a Justiça Eleitoral avalie com urgência o caso para impedir o que classificam como promoção indevida de um candidato em um evento de grande visibilidade.

— Entramos com essa representação porque esse enredo fere princípios básicos, tendo em vista o ano eleitoral. Estamos falando de R$ 4 milhões em subvenção municipal. Isso é uso do dinheiro público para promover um candidato, é propaganda eleitoral. Essa é uma situação grave, e ainda houve ataque explícito ao adversário durante ensaio. Queremos que a Justiça Eleitoral embargue esse desfile. O que não pode é uma escola ir para a Avenida dessa forma. No passado já tivemos homenagens desse tipo, mas nunca em ano eleitoral. Até quem vota nesse candidato tem se manifestado contra o desfile — afirmou o vereador Douglas Gomes.

Já o vereador e presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico (PT), lembrou que a subvenção da prefeitura é determinada por lei municipal e que o valor seria o mesmo independentemente da escola contemplada. Ele destacou ainda que o samba-enredo foi divulgado no segundo semestre do ano passado e que, na ocasião, o debate não foi levantado.

— Tomamos todo o cuidado jurídico durante o processo pensando exatamente nesse ponto. Não existe campanha antecipada. É a história de um homem e de sua família, conduzida por dona Lindu, que representa a realidade de muita gente. A cultura não é para covardes. É um enredo audacioso. O que apareceu durante o ensaio, como memes do Bolsonaro, foi algo técnico e não será levado para a Sapucaí. As pessoas que querem destruir nosso desfile são as mesmas que tentaram desqualificar Wagner Moura, Fernanda Torres e a cultura nacional. Processo por processo há vários em andamento, mas nossa escola está tranquila e vamos mostrar nosso valor durante o carnaval — disse.

Em nota, a Neltur (Niterói Empresa de Lazer e Turismo) informou que o apoio financeiro às escolas de samba segue regras claras e iguais para todos, baseadas exclusivamente na categoria em que cada agremiação desfila. Segundo o órgão, o valor do repasse não tem relação com a escola, o tema ou a homenagem do enredo. A empresa acrescentou que, para garantir transparência, a divisão é feita por grupos — no caso do Grupo Especial, tanto a Unidos do Viradouro quanto a Acadêmicos de Niterói receberam exatamente R$ 4 milhões. A prefeitura afirma ainda que o investimento no carnaval é um motor cultural e econômico para a cidade, movimentando turismo, comércio e gerando empregos em setores como hotelaria, transporte e alimentação.

Outras ações

Na terça-feira (3), o juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o seguimento de uma ação popular movida pela senadora Damares Alves (partido) contra a Acadêmicos de Niterói pelo mesmo motivo.

Na decisão, o juiz não analisou o mérito, mas afirmou que não é de competência da Justiça Federal tratar do caso. A assessoria de Damares afirmou que ela vai recorrer.

O vereador de Niterói Allan Lyra (PL) também teve negado um pedido de liminar pela Justiça do Rio de Janeiro. Ele pedia que a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói determinasse a devolução dos R$ 4 milhões de subvenção pagos pela prefeitura da cidade à escola, também com o argumento de que se trataria de uma forma de campanha política.

O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, no entanto, entendeu não caber a decisão urgente, e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Niterói e a escola de samba se manifestassem. (*Com o g1)

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