Enquanto governo anuncia subsídio para a gasolina, empresas do ramo ainda não receberam repasses do diesel
Após o governo anunciar nova MP para subsidiar a gasolina produzida no Brasil ou importada, empresas que aderiram ao programa de subvenção ao diesel, em março, se queixaram em caráter reservado que ainda não receberam os valores. Nos bastidores, a insatisfação é grande.
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Segundo o CEO de uma das empresas que aderiram ao programa, ainda não há previsão para receber os valores, embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenha dito que o pagamento poderia levar até 60 dias. A primeira subvenção do diesel começou a valer no dia 12 de março, mas muitas empresas, como as distribuidoras, não aderiram de imediato.
A decisão sobre o subsídio a gasolina foi comunicada dois dias depois de a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo optou por uma solução alternativa com a estatal sob pressão para reajustar preços e sem avanços no Congresso no projeto de lei complementar que previa o uso de receita extra para desonerar combustíveis.
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Com isso, há agora uma preocupação com a entrada da gasolina no sistema de subvenção, já que os valores tendem a aumentar em até quatro vezes. Na última segunda-feira, só a Petrobras disse que tem R$ 741 milhões a receber. Magda Chambriard, presidente da estatal, afirmou, durante a teleconferência de resultados, que não haverá calote.
Para pagar, a ANP precisa ter acesso a informações da Receita Federal e estava trabalhando na elaboração de um acordo de cooperação. Segundo a ANP, a elaboração do acordo com a Receita está em andamento.
Até agora, 20 empresas se habilitaram no programa de subvenção do diesel, como a Petrobras, Refinaria de Mataripe, da Acelen, Refinaria de Manaus, do grupo Ream, e Vibra, entre outras. No caso do GLP, apenas duas empresas se habilitaram: Petrobras e International Commodities.
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Segundo executivos, o programa de subvenção criado para amenizar a alta nos preços internacionais por conta do conflito no Irã, foi desenvolvimento especialmente para a Petrobras. Eles alegam que as empresas não conseguem, na prática, praticar os valores de referência por conta das oscilações da commodity.
“Há muita insegurança”, disse o executivo de uma das empresas. O mecanismo funciona como um reembolso por litro vendido. A empresa (refinaria ou distribuidora) vende diesel no mercado com base na tabela de referência da ANP e, depois, pede ao governo o ressarcimento da diferença.
No caso dos importadores, por exemplo, a tabela da ANP mostra que no Sudeste o preço de referência do diesel em 1º de maio era de R$ 5,7434 por litro. Sobre esse valor incidiam duas subvenções: R$ 0,32 por litro da MP editada em março e mais R$ 1,20 por litro da MP publicada em abril.
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Assim, o preço final de comercialização caiu para R$ 4,2234 por litro. Na prática, o importador vende mais barato ao mercado, mas teria direito a receber do governo R$ 1,52 por litro correspondente ao desconto concedido.
Já para refinarias que produzem diesel com petróleo nacional próprio, como a Petrobras, o subsídio é menor porque o custo de produção também é inferior. No Sudeste, o preço de referência calculado pela ANP era de R$ 4,8058 por litro, enquanto o preço de comercialização ficou em R$ 3,6858 após o abatimento de R$ 1,12 em subvenções.