Enel entra na Justiça para barrar processo que pode levar à caducidade da empresa
A Enel Distribuição São Paulo acionou a Justiça Federal para tentar encerrar o processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apura a atuação da concessionária em São Paulo após uma sequência de apagões registrados ao longo dos últimos dois anos. A empresa entrou com um mandado de segurança pedindo uma liminar para interromper o processo administrativo e impedir que o caso chegue à diretoria antes de análise judicial.
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O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, votou por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de distribuição da empresa no estado. Caso a maioria do colegiado acompanhe seu entendimento, será aberto formalmente o processo que pode levar à perda da concessão. A ação judicial da Enel também pede a nulidade do voto de Feitosa.
— Nós vamos recorrer — disse Feitosa em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, durante o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) em São Paulo (SP).
O diretor criticou a estratégia da empresa de recorrer ao Judiciário para tentar barrar o andamento do processo administrativo:
— O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos, mas impedir que o regulador faça o seu trabalho seria muito danoso para o processo regulatório do nosso país. O que a empresa tem que fazer é buscar trazer os melhores argumentos, se manifestar nos autos do processo administrativo. E não buscar, na justiça, tentar barrar o processo administrativo. O que a empresa busca fazer é parar o processo administrativo na Aneel. Por qual interesse?
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Descumprimento de contrato
O julgamento está marcado para 24 de março. Entre os desdobramentos possíveis, a diretoria da Aneel pode encaminhar ao ministério a recomendação de caducidade. O diretor também afirmou que a empresa deveria “gastar menos com advogados e mais com a qualidade do serviço”.
Em seu voto, Feitosa apontou uma sequência de descumprimentos contratuais, além de penalidades aplicadas tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP.
Segundo ele, desde 2018 a agência acompanha a prestação do serviço, com registro recorrente de falhas e aplicação de sanções administrativas. Após eventual recomendação da Aneel, o poder concedente poderá acatar ou não a abertura do processo de caducidade.
Procurada, a Enel disse confiar fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. "A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo", conclui a nota.