Enel diz não ter sido notificada sobre prazo de 12h para normalizar fornecimento, e SP ainda tem 448 mil imóveis sem luz
A Enel, concessionária de energia elétrica que atende 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, ainda não foi notificada da decisão judicial que obriga a regularização do fornecimento de luz em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora. Informe atualizado pela empresa pouco antes do meio-dia deste sábado aponta que 448 mil clientes continuam às escuras, o que representa 5,3% da área total de cobertura.
Ontem à noite, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, atendeu a uma cautelar movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, determinando que a empresa restabeleça o serviço de forma imediata. O prazo geral é de 12 horas, mas há uma lista de beneficiários que devem ser atendidos em menos tempo, 4h. São eles: unidades hospitalares e de saúde, eletrodependentes cadastrados, delegacias, presídios e equipamentos de segurança, creches e escolas, além de sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp.
"A Enel Distribuição São Paulo não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático", declarou a empresa, em nota. Ela também ressalta que o mapa de interrupção do serviço fornecido pelos seus canais oficiais representa uma "radiografia de momento" e que podem existir imóveis que entraram na conta por problemas posteriores, sem relação direta com o vendaval que atingiu o estado na quarta-feira, 9, e deixou mais de 2 milhões de estabelecimentos sem energia.
MP e Defensoria acusam a empresa de atuar de forma "inadequada, ineficiente e descontínua" com a prestação do serviço. A juíza concordou com o pedido de liminar e, ao impor multa em caso de demora na regularização, afirmou que "a crise atual não é um episódio isolado" e que é "notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente."
A juíza também determinou que a concessionária informe de forma clara, precisa e atualizada a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência, utilizando todos os seus canais, como site, aplicativo, redes sociais e central telefônica, além de assegurar que os canais de atendimento funcionem sem restrições tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia pelos consumidores.
Além da falta de energia, o apagão provocou efeitos em cadeia. O abastecimento de água segue comprometido em bairros da capital e em municípios da região metropolitana, já que sistemas de bombeamento dependem do fornecimento elétrico. A Sabesp informou que a normalização completa pode levar até 48 horas após o religamento. Nos aeroportos, após mais de 400 voos afetados desde quarta-feira, a operação começou a se estabilizar nesta sexta.