Enel contesta cálculo da Aneel e pede revisão de processo de caducidade
A Enel enviou uma carta contestando os argumentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instaurar o processo de caducidade da concessão em São Paulo. Neste mês, a diretoria da agência decidiu, por unanimidade, abrir o processo que pode levar à interrupção do contrato da distribuidora no estado.
A empresa teve prazo de 30 dias para apresentar sua defesa à autarquia, que vai decidir se recomendará ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).
No documento, a Enel pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até o julgamento de um recurso apresentado pela concessionária. A empresa alega estar recebendo tratamento “não isonômico”, “excessivamente rigoroso” e “sem fundamento”, com a aplicação de parâmetros não previstos na regulamentação.
A companhia diz que a Aneel errou ao calcular o restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025. Segundo a Enel, 80,2% dos clientes afetados tiveram o serviço normalizado em até 24 horas, enquanto a Aneel sustenta que apenas 67% dos imóveis tiveram a energia restabelecida.
A decisão da Aneel foi tomada após avaliação de eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
A concessionária apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica da Aneel concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel SP também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela agência.
O GLOBO aguarda posicionamento da Aneel.