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O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem punições para 54 faculdades de Medicina por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) — sendo 53 particulares e uma federal. Entre as principais medidas cautelares, está a limitação do número de novos alunos dessas instituições. De acordo com os últimos dados disponíveis, as universidades privadas sancionadas reuniram quase um quarto (23%) dos ingressantes no mercado em 2024, ainda que respondam por apenas 16% dos cursos pagos da área. Uma das punidas, inclusive, é a que mais recebeu calouros de Medicina naquele ano.

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As sanções impostas pelo MEC variam entre restrições de 25%, 50% ou até 100% nas novas matrículas. Tomando como base o Censo de Educação Superior de 2024, esses cortes acarretariam uma queda de 4,1 mil alunos ingressantes, de um total de 10,7 mil. O número equivale a quase 10% dos 45 mil brasileiros que começaram um curso particular de Medicina há dois anos.

O Enamed, criado no ano passado, é uma prova realizada pelo MEC para avaliar os cursos de Medicina no país, com participação obrigatória dos profissionais que estão se formando no ano da aplicação. Das 351 instituições de ensino com participantes nesta primeira edição, 24 ficaram com o conceito 1 e 83 com o 2, faixas de desempenho consideradas insuficientes. Nesses níveis, a média dos estudantes não passou de 60% dos acertos.

Saiba quais são as instituições penalizadas

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— O exame é um importante instrumento de diagnóstico da formação médica no país, mostrando as instituições que estão tendo um bom desempenho e as que precisam melhorar. É fundamental que os médicos tenham uma boa formação para garantir o atendimento dos cidadãos — declarou ontem o ministro da Educação, Camilo Santana.

Só uma federal

Da lista de faculdade médicas penalizadas, há somente uma universidade federal, a UFPA, do Pará (veja a lista completa ao lado). Todos elas passarão por um processo de supervisão — uma medida administrativa na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC passa a avaliar as condições de funcionamento das instituições. Outras 45 faculdades de Medicina, três federais e 42 privadas, também serão submetidas a esse processo, mas sem a aplicação, por ora, de punição. Nelas, o número de formandos proficientes no Enamed ficou entre 50% e 60% dos inscritos.

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“Será concedido um prazo de 30 dias para que as instituições se manifestem e requiram a concessão de prazo para saneamento das deficiências”, afirma o MEC, em nota. As medidas devem durar pelo menos até a publicação dos resultados do Enamed 2026, quando elas podem ser retiradas, mantidas ou até mesmo ampliadas.

De acordo com as portarias do MEC, as faculdades de Medicina que tiveram menos de 30% dos concluintes considerados proficientes pelo Enamed não poderão ter nenhum novo aluno a partir de agora. Essa é a punição mais grave aplicada.

Outro grupo terá que diminuir seu número de novos alunos pela metade. Essas faculdades tiveram entre 30% e 40% de formandos com desempenho de pelo menos 60% de acertos. A UFPA está nesse patamar, assim como a Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), que teve 696 ingressos em Medicina em 2024, o maior número de novos alunos do país naquele ano.

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Por fim, quem ficou entre 40% e 50% de alunos proficientes na prova vai perder 25% das vagas autorizadas para novos alunos. De acordo com o MEC, a punição só passou a valer a partir de ontem, quando foi publicada a portaria. Portanto, estudantes que já se matricularam nessas instituições não serão afetados.

Além disso, todas as 53 instituições privadas não poderão mais aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — programa do governo federal em que o aluno só começa a pagar pelo curso depois que se forma —, nem ao Programa Universidade para Todos (Prouni), quando o estudante recebe bolsas de estudo em troca de isenção fiscal das faculdades privadas.

Na avaliação de Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade estadual de São Paulo (USP) e pesquisador da área de ensino médico, as punições foram adequadas. Ele sugere, inclusive, que o rigor aumente caso o cenário não avance:

— Se uma escola mantém resultados insuficientes ao longo do tempo, não tenho dúvida de que algumas deveriam ser fechadas.

Já Vinícius Côgo Destefani, cardiologista pediátrico e educador médico, opina que o quadro atual deve servir como um sinal de alerta para “as instituições que acreditam que o papel delas é só receber alunos”:

— Elas precisam parar de ver o aluno de Medicina como alguém que entra na universidade e é autossuficiente. A prova deixou claro que eles precisam ser acompanhados de forma quase individual, e as universidades precisam garantir que esse acompanhamento aconteça desde o início.

Associação critica

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” ontem e que “as punições demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”. Em fevereiro, o grupo entrou na Justiça pedindo para que o Enamed não fosse usado para sanções.

— A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior — afirma o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.

Já a Universidade Brasil, em nota, afirmou que também vai entrar na Justiça contra a punição do MEC. “A instituição diverge sobre a forma que foi conduzida a avaliação, identificando inconsistências durante o processo, como mudanças de regras não comunicadas e recorrentes, bem como suas consequências e sanções, criadas apenas após a divulgação dos resultados”, sustentou.

*Estagiárias sob orientação de Luã Marinatto

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