Enamed: presidente do CFM critica desempenho dos alunos de Medicina e vê 'risco à saúde da população'
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, alertou que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revela um "problema gravíssimo", que coloca em risco a saúde e a segurança da população. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, também se pronunciou. Para ele, a má avaliação de cursos de medicina expõe uma situação “caótica”. Fernandes afirma ainda que é uma “irresponsabilidade” admitir que esses médicos atendam à população.
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Dos 351 cursos de Medicina avaliados no Enamed, 107 (30%) tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.
Em nota enviada ao GLOBO, Gallo afirma que milhares de graduados receberão o diploma e o registro para atender a população "sem comprovarem ter competências mínimas para exercer a medicina". Segundo ele, isso "coloca em risco a saúde e a segurança da população".
“Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas para exercer a medicina. Isso coloca em risco a saúde e a segurança da população”, alertou o presidente.
Já o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, afirmou que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), expõe uma situação “caótica” e que é uma “irresponsabilidade” admitir que esses médicos atendam à população.
De acordo com Fernandes, a preocupação com o desempenho dos formandos em Medicina já é histórica para a AMB, que destaca o aumento dos cursos criados no Brasil nos últimos 15 anos e a falta de capacidade para formar médicos com a “qualidade mínima necessária”.
— Já tínhamos essa intuição de que os médicos sairiam com formação bastante precária. Quando você fala desse número de 30%, você está falando de cerca de 13 mil médicos que saem com formação deficiente, legitimados a atender pacientes — afirma.
O presidente da AMB defende que esses profissionais não deveriam exercer a profissão e considera “irresponsabilidade” admitir que atendam à população.
— Nenhum de nós quer que esse médico nos atenda, atenda os nossos filhos. Portanto, nós não podemos admitir que esses médicos atendam à população — pontua.
A partir das notas dos estudantes, os cursos foram classificados em faixas que vão de 1 a 5. O presidente chama a atenção não apenas para aqueles que ficaram com notas até dois, mas também para os que se consolidaram como intermediários, com nota três.
— O conceito três é aquele que está entre o ruim e o bom. Não atinge as condições mínimas necessárias para atender à população. Ou seja, 50% dos médicos que estamos formando não têm conceito bom. É uma situação caótica já prevista pela AMB há muito tempo. O cenário de hoje é extremamente preocupante — afirma.
As instituições com maus resultados têm até 30 dias para justificar. Para Fernandes, será necessária a criação de um corpo de auditores para fiscalizá-las de perto periodicamente e checar a evolução e a manutenção dos resultados, sem deixá-las “à própria sorte”.
‘OAB para médicos’
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em dezembro, um projeto de lei estabelece como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão passar no Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), uma espécie de “OAB para médicos”, em referência à prova aplicada a recém-graduados em Direito.
A proposta, defendida por senadores de oposição e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), prevê que a prova seja aplicada a recém-formados da mesma maneira como ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O teste impediria os reprovados de atuar na profissão. O responsável pela aplicação seria o CFM.
Para Fernandes, os dados do Enamed fortalecem ainda mais a necessidade do exame de proficiência. Ele destaca que, por uma questão de consciência, não podem admitir que indivíduos com formação precária sejam liberados para atender à população.
— Nós tínhamos muita convicção do que falávamos, mas, se alguém nos pudesse apontar quantos por cento dos cursos são ruins, nós não tínhamos esse número. Hoje nós sabemos que um terço dos cursos são ruins — destaca.
Ele ainda afirma que a avaliação não pode se limitar apenas a capacidades cognitivas, mas também deve medir habilidades e atitudes da profissão, como estar apto a comunicar prognósticos ruins e amparar famílias.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) emitiu uma nota sobre os resultados do Enamed e afirmou que a “abertura indiscriminada” de escolas médicas “exige há muito tempo um freio”. A entidade também defende o exame de proficiência para os formandos.
“Vencida a questão de que o ensino ofertado tem baixa qualidade e que precisa de supervisão e medidas cautelares, fica a questão do que fazer com os concluintes que não atingiram pontuação de proficiente. O Exame de Proficiência, respaldado pelo Conselho Federal de Medicina, está no Congresso Nacional e tem amplo apoio das entidades médicas, dos médicos e da população. Cabe ao governo, que por meio de sua base parlamentar tem se posicionado contra o projeto, dialogar com o CFM e as demais instituições médicas para, de forma construtiva, estabelecer esse limite para a entrada no mercado, garantindo à sociedade que os profissionais estão preparados e qualificados e que aqueles que não atingiram a proficiência deverão reforçar seus estudos para novas oportunidades, nas quais, ao atingir a proficiência, possam ser autorizados a atuar como médicos”, diz o comunicado.
*estagiária sob supervisão de Luã Marinatto