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Entidades acadêmicas associações que representam universidades reagiram à divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), feita nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados revelaram que, dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Esses grupos se dividiram entre minimizar as estatísticas e questionar as condutas adotadas pelo pasta responsável pela aplicação da prova, o MEC.

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Ao todo, o Enamed avaliou 89.024 alunos e profissionais. Dos 351 cursos de medicina analisados, 340 são regulados pelo ministério — graduações estaduais e municipais não respondem a ele. Desses, 99 receberam conceitos 1 e 2, em uma escala de cinco níveis, e sofrerão algum tipo de medida cautelar.

Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, o número de cursos com desempenho insatisfatório é semelhante ao de outros países que aplicam exames parecidos, como Holanda e Canadá. Ele afirma, porém, que o levantamento é importante para identificar quais instituições precisam de apoio e quais “não deveriam existir”:

— Eu não enxergo negativamente. Os dados não são piores do que no mundo em geral. Do ponto de vista da política, nós estamos muito satisfeitos. No passado recente, a gente não teve uma medida tão ampla com relação aos cursos de medicina no país antes dessa. Estamos falando de 54 dos quase 500 cursos que sofreriam consequências, me parece bastante adequado — disse Schreiber.

Ele opinou que a metodologia utilizada no Enamed é “robusta”, com análises estatísticas e uma comissão de especialistas que definiu a média de 60% como parâmetro para desempenho satisfatório.

Schreiber classificou os primeiros resultados como um “sucesso” e um “avanço” para a avaliação do ensino médico no Brasil, mas ressaltou que ajustes serão necessários. A expectativa é que, no futuro, o exame seja aplicado em mais de uma etapa e evolua para uma “avaliação de progresso” anual.

— O Enamed já será feito no ano que vem para os estudantes do quarto ano, mas também pode caminhar progressivamente para o segundo e o terceiro ano. Que não seja uma avaliação apenas pontual. É muito importante que a prova feita agora pelos concluintes seja aplicada a todos, para avaliar se a pessoa foi aprendendo ao longo do curso — afirmou.

Desempenho no Enare e nota no diploma

Neste ano, quem fez o Enamed pôde optar por usar a nota no Exame Nacional de Residência (Enare), considerado o “Enem da residência médica” e utilizado para seleção em programas de especialização em todo o país. Segundo Schreiber, quase todos os alunos aproveitaram o resultado para o concurso, o que, para ele, indica maior empenho dos estudantes:

— Quase 90% dos estudantes também aplicaram essa nota para a seleção da residência. É sinal de que se empenharam. Ninguém ofereceria a nota para um concurso se tivesse feito a prova de qualquer jeito.

O MEC e o Ministério da Saúde informaram que pretendem enviar ao Congresso uma Medida Provisória para que as notas individuais dos alunos de medicina passem a constar em seus diplomas nas próximas edições do exame. Schreiber considera a proposta “boa para o futuro”, mas diz que há pontos a serem aprimorados. Ele acredita que, no longo prazo, o resultado no diploma pode influenciar a aprovação em concursos públicos e até se tornar requisito mínimo para determinadas carreiras.

— É um grande avanço, com todos os desconfortos naturais de um processo de avaliação. Acho que estamos num caminho bom. Tenho visto leituras dizendo que “se confirmou que o ensino médico brasileiro é muito ruim”, mas isso definitivamente não é verdade. No mundo inteiro, as taxas são essas ou até piores — ponderou.

‘Divergência de dados’

Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que perdeu uma ação na qual tentava impedir a divulgação das notas do Enamed e afastar sanções do MEC, afirmou em nota que análises preliminares identificaram “divergências” entre os dados reportados em dezembro e os divulgados agora.

A entidade disse ainda que aguarda “esclarecimentos técnicos” do MEC e do Inep antes de se manifestar de formCa conclusiva sobre os números. Como mostrou o blogo Capital, do GLOBO, na última sexta-feira, a Anup entrou com uma Ação Civil Pública pedindo tutela de urgência para barrar a divulgação dos resultados.

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Na ocasião, a associação alegou que o exame “padece de graves falhas regulatórias e procedimentais” e que o Inep só divulgou a metodologia dois meses após a realização das provas, o que configuraria violação aos princípios da publicidade, da segurança jurídica e da irretroatividade, além de impedir que as instituições orientassem adequadamente seus alunos.

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, porém, negou o pleito. Na decisão, o juiz Rafael Leite Paulo afirmou que “não restou demonstrado de forma inequívoca e concreta que da mera divulgação dos resultados do Enamed decorrerá sanção administrativa automática ou imediata às instituições de ensino superior”. Ele ressaltou que o desempenho dos cursos de Medicina já era avaliado pelo Enade ao longo dos anos, com ampla divulgação de relatórios.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou “profunda preocupação” com a condução do MEC e do Inep. A entidade afirmou que a definição dos parâmetros de desempenho e dos cortes de proficiência ocorreu após a aplicação da prova, o que feriria princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A ABMES também criticou a atribuição de “efeitos punitivos severos” ao Enamed, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos, sem período de transição, validação progressiva ou diálogo estruturado com o setor.

“Tal postura ignora o caráter formativo que historicamente orienta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e rompe com boas práticas nacionais e internacionais de avaliação educacional. A adoção de sanções com base em um exame ainda imaturo expõe instituições consolidadas, estudantes e o próprio sistema de formação médica a um cenário de instabilidade regulatória, insegurança jurídica e ampliação da judicialização, impactos que recaem diretamente sobre o setor e, em última instância, sobre a oferta de profissionais de saúde no país”, afirmou a entidade.

A ABMES reforçou que o MEC “reveja sua postura” e pediu que os resultados do Enamed sejam tratados exclusivamente como “diagnóstico inicial”, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições.

(*Estagiária sob supervisão de Luã Marinatto)

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