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Os pedidos de recuperação extrajudicial da Raízen e do Grupo Pão de Açúcar, gigantes de bioenergia e varejo, refletem a busca cada vez maior por essa alternativa por parte de empresas que ainda têm condições de negociar dívidas com seus principais credores e ainda mantêm fluxo de caixa, mas precisam de um prazo para estruturar esse processo. No ano passado, 78 empresas recorreram à recuperação extrajudicial (REJ) para renegociar suas dívidas, um recorde, superando 2024 quando 65 usaram este instrumento, de acordo com dados do Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (Obre). Este ano, já são sete, com valor que ultrapassa os R$ 200 bilhões em dívidas renegociadas.

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— A reforma da Lei 11.101 (que regula as recuperações judiciais, extrajudiciais e falências) em 2020 foi o divisor de águas. O instrumento ganhou amplitude e segurança jurídica, passando a abranger uma gama mais ampla de obrigações — explica Brenno Mussolin Nogueira, coordenador de insolvência e recuperação de crédito do Rayes e Fagundes Advogados.

O alto volume de recuperações extrajudiciais no Brasil reflete um cenário de exaustão do fluxo de caixa pelos juros altos persistentes, situação que costuma atingir principalmente setores, como o varejo, o agronegócios e imobiliário, explica João Pedro Brígido, sócio na área de contencioso e arbitragem do BBL Advogados. A mudança na lei, diz ele, tornou o modelo mais atrativo e facilitou a retomada de certas empresas com menor custo do processo, além de menor burocracia.

A recuperação extrajudicial é um instrumento mais rápido, menos custoso e com menor exposição pública tanto da empresa devedora, quanto dos credores, já que é permitido selecionar grupos de credores específicos para renegociar. Na maioria dos casos, as empresas precisam fazer uma reestruturação do endividamento financeiro, e esse instrumento permite deixar de fora fornecedores e trabalhadores, explica Raysa Moraes, sócia do Moraes & Savaget Advogados.

— A empresa tenta primeiro uma solução mais rápida e consensual e, se não houver adesão suficiente, utiliza a recuperação judicial (RJ) para viabilizar renegociação das dívidas de forma mais estruturada — explica ela, que observa que os credores também estão mais abertos ao diálogo.

Bancos credores tendem a aderir

Os especialistas lembram que no caso de renegociação de dívida financeira, os bancos tendem a aderir aos pedidos de recuperação extrajudicial com mais facilidade já que não querem perder dinheiro. Na RJ, o desconto da dívida acaba sendo imposto pelo devedor e depois vai à aprovação em assembleias intermináveis. Por isso, cada vez mais, grandes companhias, como a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar, procuram esse instrumento.

A recuperação judicial tradicional provou ser um processo 'muito duro' para ser usado como primeira opção, diz Rodrigo Gallegos, sócio da consultoria RGF, especialista em reestruturação de empresas. O especialista diz que a RJ estigmatiza o 'CNPJ da empresa', custa mais caro com a obrigatoriedade de uma supervisão judicial e, gera maiores impactos na operação, por exemplo, quando o fornecedor corta o crédito, apertando ainda mais o caixa da empresa.

Juros altos afetam todos os setores

— A recuperação extrajudicial é uma ferramenta cirúrgica. Ela permite que a empresa isole o problema financeiro (dívidas), sem contaminar o passivo operacional (fornecedores, funcionários). O empresário que tem 'timing' entende que a REJ resolve a asfixia da dívida de forma privada, enquanto a engrenagem da empresa continua rodando e gerando receita. É a opção de quem aceitou a realidade antes do caixa zerar — afirma ele, para quem a RJ tem que ser a última trincheira, para o momento crítico, onde a empresa perdeu o controle e os credores estão executando garantias.

Prazo de 90 dias: Grupo Pão de Açúcar fechou acordo com credores para rengociar dívidas

Dados do Obre, mostram que mais de 60% das recuperações extrajudiciais registradas no Brasil ocorreram após a reforma de 2021. Mas houve um salto expressivo a partir de 2023 (com 44 casos|), quando o número mais que dobrou em relação a 2022 (20 casos).

Na prática, para que uma recuperação extrajudicial seja protocolada, é preciso que um terço dos credores concorde em renegociar dívidas. Em seguida, há um prazo de 90 dias em que cobranças e pagamentos ficam suspensos para que seja discutida a renegociação das dívidas. Esse processo, segundo os especialistas, é feito caso a caso com cada credor, onde ficam definidas as melhores condições de pagamento. Em seguida, quando se chega ao acordo, é preciso que 50% dos credores mais um aceitem as condições para que a recuperação seja enfim homologada.

Gallegos, da RGF, explica que o choque dos juros altos afeta todo mundo. Uma Selic de 15% ao ano se transforma em uma taxa de 18% a 30% ao ano. No varejo, caso do Pão de Açúcar, o impacto é duplo.

— O setor já opera historicamente com margens espremidas. Quando a Selic sobe, o custo de captação para financiar capital de giro e estoques explode, ao mesmo tempo em que o consumidor perde poder de compra. A operação estrangula nas duas pontas — explica.

Já no Agronegócio, caso da Raízen, o setor é de capital intensivo. Os agricultores se alavancaram muito para expandir e com a virada dos juros, aliada a problemas como quebras de safra ou flutuação do preço de commodities, a geração de caixa da operação simplesmente não acompanhou o serviço da dívida.

— Mas estes problemas não são exclusividade de um setor. Qualquer empresa, de qualquer segmento, que tentou sustentar ineficiência operacional tomando crédito caro no mercado está batendo na parede agora — afirma Gallegos.

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