Empresa suspende venda de 'cogumelo mágico' após decisão judicial; defesa nega ilicitude
A loja virtual Natureza Divina suspendeu, na última quinta-feira (9), a comercialização de amostras botânicas do cogumelo Psilocybe cubensis, conhecido popularmente como “cogumelo mágico” por suas propriedades psicodélicas, após decisão da Justiça de São Paulo.
O bloqueio ocorre em meio a uma investigação por suspeita de tráfico de drogas que tem como alvo a empresa e seu proprietário.
O empreendimento nega ter vendido o produto de forma clandestina ou praticado qualquer irregularidade (leia a íntegra da nota da defesa abaixo).
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A medida, de caráter cautelar, foi informada aos consumidores por meio de um comunicado publicado no site da empresa.
O aviso informa que o envio dos pedidos do produto foi cancelado e que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos.
A venda do cogumelo Psilocybe cubensis no site Natureza Divina foi suspensa pela Justiça de São Paulo durante investigação de tráfico de drogas
Reprodução/Natureza Divina
Em nota, a empresa, que funciona desde 2006, afirma que a comercialização está temporariamente suspensa, ainda sem previsão de retomada, em razão da decisão judicial.
Também diz que colabora “integralmente com as autoridades competentes” e adota as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos e para a “demonstração da regularidade jurídica e técnica dos produtos”.
“A Natureza Divina está colaborando integralmente com as autoridades competentes e adotando, por meio de sua assessoria jurídica, todas as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos e para a demonstração da regularidade jurídica e técnica dos produtos”, diz a nota.
O Psilocybe cubensis é uma espécie mundialmente conhecida como “cogumelo mágico” ou “cogumelo sagrado”.
Seus principais princípios ativos são a psilocibina e a psilocina, substâncias, com efeito, psicodélico capazes de alterar a percepção, o humor e os processos de pensamento.
Investigação por suspeita de tráfico de drogas
A investigação iniciou-se em 28 de novembro de 2024, quando uma mulher tentou embarcar em um voo no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, com três gramas do cogumelo escondidas nas partes íntimas.
As informações, divulgadas pela Folha de S.Paulo, apontam que a passageira foi autuada por posse de drogas para consumo pessoal e admitiu ter adquirido os cogumelos na Natureza Divina.
O caso deu origem à investigação contra o site e seu proprietário, Rogério Di Girolamo.
No Brasil, a psilocibina é classificada como substância de uso proibido pela Portaria n.º 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim, seu cultivo, comercialização e distribuição são atividades ilegais sujeitas a sanções.
No entanto, uma lacuna na regulamentação faz com que o cogumelo em seu estado natural ainda seja comercializado.
Embora a psilocibina seja proibida, o Psilocybe cubensis in natura não consta expressamente na lista de substâncias vetadas.
Conforme o inquérito policial obtido pela Folha de S.Paulo, o site estaria “vendendo cogumelos mágicos livremente pela internet”.
Os investigadores afirmam ser necessário “delimitar a real extensão da conduta” e verificar se o que é comercializado pela Natureza Divina são apenas amostras botânicas in natura ou se há algum processo de extração, isolamento ou manipulação das substâncias proibidas para facilitar o consumo ou a difusão.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o caso é investigado sob sigilo pela 1ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
Em nota, a pasta informou que "a autoridade policial segue empenhada na realização de diligências para o esclarecimento dos fatos".
Procurada pelo GLOBO, a Anvisa não respondeu até a publicação desta reportagem.
O que diz a defesa
Procurada pelo GLOBO, a defesa do proprietário do site, Rogério Di Girolamo, afirma que a atividade da empresa “jamais foi exercida de forma clandestina”.
Também sustenta que a comercialização do cogumelo em seu estado natural é objeto de “relevante controvérsia jurídica”.
Segundo o advogado Luciano Canola, manifestações e decisões anteriores de órgãos do próprio Estado já reconheceram a atipicidade penal da conduta, sob o entendimento de que o organismo não figura nominalmente nas listas de proscrição da regulamentação sanitária vigente, entre outros fundamentos.
Leia a nota na íntegra
"A Natureza Divina é empresa regularmente constituída há aproximadamente duas décadas, com CNPJ ativo, empregados registrados, emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos.
Sua atuação sempre ocorreu de forma pública e transparente, mediante a comercialização de amplo e diversificado catálogo de produtos botânicos e naturais.
O Psilocybe cubensis constitui apenas um dos produtos integrantes de seu portfólio.
A suspensão de sua comercialização não alcança as demais atividades da empresa, que segue em funcionamento e mantém regularmente a oferta dos demais produtos de seu catálogo.
Medida cautelar e suspensão temporária
No âmbito da investigação em curso, foi proferida medida cautelar que resultou na suspensão temporária da comercialização de Psilocybe cubensis.
A Natureza Divina observou de imediato os efeitos da decisão e segue colaborando com as autoridades, sem que a medida represente reconhecimento de ilicitude da atividade anteriormente desenvolvida.
A suspensão possui natureza cautelar e não antecipa conclusão definitiva acerca da controvérsia jurídica submetida à apreciação das autoridades competentes.
Controvérsia jurídica
A comercialização de Psilocybe cubensis em seu estado natural é objeto de relevante controvérsia jurídica.
A atividade jamais foi exercida de forma clandestina, e manifestações e decisões anteriores de órgãos do próprio Estado já reconheceram a atipicidade penal da conduta, considerando, entre outros fundamentos, que o organismo não figura nominalmente nas listas de proscrição da regulamentação sanitária vigente.
Trata-se de matéria jurídica complexa, já submetida ao exame do Poder Judiciário em diferentes ocasiões, com decisões reconhecendo a inexistência de crime em situações relacionadas à comercialização do fungo em estado natural.
Em razão do sigilo que recai sobre o procedimento, a defesa não comentará, neste momento, elementos específicos da investigação.
A Natureza Divina reafirma a continuidade de suas atividades empresariais, com a manutenção de sua estrutura e do cumprimento de suas obrigações legais, trabalhistas e tributárias, permanecendo regularmente disponíveis os demais produtos que integram seu catálogo."