Empregados domésticos conquistam direito e se equiparam às categorias formais
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/25, que equipara os critérios do seguro-desemprego dos empregados domésticos aos aplicados às demais categorias com carteira assinada. A proposta, no entanto, ainda não virou lei e precisa seguir a tramitação no Congresso Nacional. O que muda na proposta Hoje, […]
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