Empregador comprova fraude de funcionária ao comprar atestado médico por 'cólica menstrual'
Após receber, em março, três atestados médicos digitais seguidos de uma funcionária em período de experiência, um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio, resolveu investigar. Afinal, ela, no mesmo mês, já tinha apresentado um comprovante escrito à mão para abonar a ausência, e, em fevereiro, faltara ao serviço três vezes. Nos documentos on-line, o empresário verificou que, no QR Code de validação, não constavam o nome e o CRM da médica responsável que apareciam nos certificados. Acessou, então, o site usado pela jovem, seguiu o passo a passo indicado, e comprou para ele, homem, sem passar por consulta, a dispensa de um dia por “dismenorreia”, termo médico equivalente a uma cólica menstrual intensa.
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Diante das evidências, X. — que pediu para não ser identificado com medo de represálias — procurou seu advogado e ingressou na 13ª DP (Ipanema) com uma notícia-crime. Outro empresário, Z., dirigente de um sindicato que representa quase cinco mil indústrias na Região Serrana e no Centro Norte do estado, também foi à polícia, no fim de novembro do ano passado. Preocupado com o aumento de 20% dos atestados e informado sobre um número de WhatsApp onde poderia conseguir o documento para justificar ausência no trabalho, fez um teste, usando um chip novo e dados fictícios. Pagou e obteve licenças para duas pessoas, pelos sete dias pedidos, por R$ 70 cada uma.
De acordo com a 13ª DP e a 151ª DP (Nova Friburgo), diligências estão em andamento para apurar os fatos narrados pelos dois empresários. Mas, segundo a Polícia Civil, há outra investigação sendo feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Enquanto isso, empresas tentam conter por seus próprios meios a avalanche de atestados falsos. Uma grande rede de varejo chegou a montar um esquema antifraude.
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‘Como se fosse um quiz’
Orientado por um advogado, o comerciante de Copacabana demitiu a funcionária por justa causa, por ato de improbidade. E depositou em juízo os dias que devia a ela.
— Não sou uma pessoa pragmática. Mas, dessa vez, pensei: “Não quero saber, vou denunciar”— diz ele.
A funcionária — seu nome é omitido por ainda estar sendo investigada — usou o site Atestado Rápido para obter os documentos. Ao GLOBO, ela alegou não ter suspeitado se tratarem de atestados falsos:
— Cheguei a fazer uma consulta via chat, como se fosse um quiz. Achei que era direto com o médico.
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O processo do site usado por ela é automatizado. Não há consulta on-line. Além de uma lista de doenças, o usuário pode selecionar a unidade de saúde — incluindo opções como UPA e SUS — e escolher o período de afastamento, com preços entre R$ 39,90 (um dia) e R$ 89,90 (15 dias). Depois de preencher um questionário simples e informar dados pessoais, entre eles o CPF, é direcionado ao pagamento por PIX, com a promessa de que, após a transferência, receberá o atestado. Se a pessoa quer incluir o código da CID (Classificação Internacional de Doenças) paga mais R$ 9,99. Para a anexar a verificação digital com QR Code, são mais R$ 9,99.
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A médica cujo nome consta dos três atestados da funcionária e do fornecido ao comerciante conta estar há três anos morando na Itália e exercendo a profissão por meio de telemedicina. Acrescenta que, há dois meses, vem sendo procurada por empresas por causa de atestado falso, fato que comunicou ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), porque seu registro é de lá. Foi direcionada a fazer um boletim de ocorrência on-line, mas ela diz ter dificuldades por viver no exterior.
— Esses atestados falsos têm a mesma configuração. Têm a logo da UPA 24 horas e um carimbo, com uma assinatura em caneta. Todas as minhas receitas são digitais, com assinatura digital, que você consegue validar com a leitura do QR Code. Não são meus esses atestados. Não tem como eu usar um carimbo físico e assinar à mão estando fora do Brasil — explica a médica.
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Já o empresário da Região Serrana, além do registro na polícia, fez denúncias ao Ministério Público, à Secretaria municipal de Saúde de Friburgo e ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj):
— Materializamos a notícia crime com provas. Anexamos os atestados e o recibo do PIX passado para uma mulher.
O médico cujo nome aparece num dos certificados preside uma entidade de classe e afirma ter tido conhecimento da fraude pelo GLOBO. Ele fará registro policial. O profissional que assina o outro documento não foi localizado.
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‘R$ 189,90 fica bom?’
Numa busca na Internet, encontram-se vários sites em que é possível obter um atestado médico on-line. O GLOBO testou alguns. O Atestado Fácil promete o documento em cinco minutos, “sem filas, sem espera”. Não há consulta médica. Você responde um questionário com seis etapas e, na hora de pagar, oferecem um pacote de três atestados pelo preço de dois.
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Alguns sites disponibilizam a opção do WhatsApp. Sem saber que falava como uma repórter, alguém, que se identificou como doutor Nilo Júnior e conversava usando um celular com código do Amapá, apresentou uma tabela com afastamento de um (R$ 49,90) a quatro dias (R$ 79,90). Mas, questionado, disse que faria atestado de sete dias, pois a suposta cliente manifestou a intenção de viajar. Cobrou R$ 119,90. Como seriam documentos para dois, fez abatimento. “No valor de R$ 189,90 fica bom?”, perguntou.
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Diretor Jurídico do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Rafael Cardoso ressalta que as fraudes nos atestados aumentaram a partir de 2024. Tanto é, lembra ele, que naquele ano o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a plataforma Atesta CFM, para emitir, validar e verificar atestados, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais.
Tal plataforma não chegou a entrar em vigor. Está suspensa por decisão em primeira instância da Justiça Federal de Brasília. A ação foi movida pelo Movimento Inovação Digital (MID), que representa mais de 180 empresas e plataformas digitais. O MID alega que “a medida foi imposta de forma unilateral” e aponta preocupações jurídica, operacional e de proteção de dados.
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As normas que estão em vigor
Validade. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que atestados médicos em papel e digitais seguem válidos.
Abrangência. O presidente do Cremerj, Antônio Braga, explica que, com a regulamentação da telemedicina, não há necessidade de um médico ser do Rio de Janeiro para atender de forma virtual um paciente do estado.
Exigência de consulta. Segundo Antônio Braga, o atestado médico virtual não pode ser fornecido sem ser precedido por consulta:
— O atestado médico é o epílogo de uma consulta.
É possível, através do site do Cremerj, emitir um atestado, embora não seja proibido fazê-lo por outras plataformas.
Crime. O atestado falso pode resultar em pena de dois a três anos de prisão, além de multa. A conduta pode envolver outras infrações, como falsificação de documentos. No trabalho, a consequência costuma ser a demissão por justa causa. Médicos envolvidos podem responder criminalmente e sofrer sanções, com risco de perder o registro.
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Sistema interno antifraude
A explosão da emissão de atestados médicos falsos pela internet levou uma grande rede de varejo no Rio, com cerca de 15 mil funcionários, a criar um sistema interno antifraude. Só no primeiro trimestre deste ano, foram recebidos 15.828 atestados dos funcionários — um retrato do alto volume de licenças, bem acima do padrão. No mesmo período, a companhia já identificou 39 documentos falsos, enquanto outros 1.500 ainda estão em análise.
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Na empresa, os atestados são registrados com assinatura do funcionário e de testemunhas e, em seguida, encaminhados a um núcleo criado para analisar os documentos. O principal instrumento contra fraudes é o contato com as unidades de saúde que emitiram o atestado, para certificar a veracidade das informações. Nessa etapa, são confirmados a assinatura do médico, o vínculo com o local informado e a validade do documento — é aí que as irregularidades são identificadas.
A diretora do Departamento Jurídico afirma que o problema foi crescendo ano a ano.
— Isso virou uma febre. A gente percebeu que precisava de um olhar específico para esse setor e estruturou uma área só para isso — diz a executiva, que hoje tem uma equipe em trabalho conjunto com o setor de recursos humanos.
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