Emendas são usadas para abastecer ONGs sem sede nem funcionários
Em uma sala comercial, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, está registrado o Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ibratec). Ainda que funcione no local, a entidade não reúne condições para prestar os serviços para os quais foi contratada, segundo investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Em 2024 e 2025, a ONG recebeu R$ 11,5 milhões em emendas da deputada Dani Cunha (União-RJ) para desenvolver ações para pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo era atender 7.200 mulheres na Baixada Fluminense, mas dados indicam que esse número não seria atingido, uma vez que a entidade não tinha capacidade “suficiente para executar as atividades”, diz o relatório.
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O caso não é isolado. Levantamento do GLOBO mostra que o recorde de R$ 1,7 bilhão no repasse de emendas parlamentares em 2025 para Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiou entidades sem funcionários, sede e capacidade técnica para executar os projetos para os quais foram contratadas. Na prática, apesar de serem as destinatárias formais do dinheiro, elas atuaram apenas como intermediárias para a liberação das verbas. O modelo contempla ONGs criadas ou acionadas para fornecer os dados cadastrais e viabilizar repasses a terceiros.
O Rio, onde a Ibratec atua, concentra as ONGs que mais receberam recursos entre 2019 e 2025, com R$ 951,9 milhões, seguido por Distrito Federal (R$ 606 milhões) e São Paulo (R$ 589,7 milhões).
Além de Dani Cunha, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ) aportou R$ 6,4 milhões na entidade. Ao analisar os gastos, a CGU apontou “potencial prejuízo” de R$ 493 mil por “superfaturamento” e “inexecução do objeto” na compra de materiais como quimono infantil, bolas de pilates e apitos. Além disso, ao visitarem a entidade, técnicos não encontraram parte dos materiais supostamente adquiridos, apesar de já terem sido pagos. Alunos e professores ouvidos relataram que os equipamentos nunca foram distribuídos.
Procurados, Dani Cunha e Juninho do Pneu não se manifestaram. A ONG afirma que tem estrutura adequada e que a verba em que foi apontado superfaturamento foi devolvida. “As observações e recomendações apresentadas são vistas como oportunidades legítimas de aprimoramento da gestão e de fortalecimento do terceiro setor. O Ibratec implementou, a partir da assinatura dos termos de colaboração, um processo de fortalecimento estruturado de sua governança”, pontua a entidade.
Relatório da CGU
Editoria de Arte
Sala só com impressora
Em outra sala comercial em Fortaleza, está registrada uma ONG que recebeu R$ 15,2 milhões em emendas nos últimos cinco anos para viabilizar projetos sociais. O repasse de verbas para entidades está previsto em lei, mas um ponto chamou a atenção em uma fiscalização sobre o uso de recursos públicos: não havia identificação visual sobre o funcionamento da entidade, empregados trabalhando ou algum outro sinal de atividade. No espaço, só havia uma impressora, mas sem computador.
O Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre outros pagamentos, R$ 7,8 milhões do deputado Moses Rodrigues (União-CE), sendo o parlamentar que mais direcionou verbas para a entidade. A despeito das verbas milionárias, os auditores da CGU não constataram qualquer atividade.
“Não possui funcionários registrados e não apresenta registro de funcionamento em sua sede. Verificou-se que o Instituto não dispõe de estrutura operacional adequada para o desenvolvimento das atividades previstas nos instrumentos da amostra”, afirma o relatório enviado à Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, que está à frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um pente-fino nas emendas parlamentares.
A análise identificou que a ONG contratava outras empresas para a realização dos serviços, atuando como intermediária. Parte das firmas subcontratadas, no entanto, não tinha estrutura ou funcionários para realizar os projetos, de acordo com a CGU. Numa das emendas de Moses Rodrigues, de R$ 481,9 mil, há a suspeita ainda de irregularidades nas contratações posteriores diante de cotações de preço idênticas.
Procurada, a presidente da ONG, Edna Câmara de Vasconcelos, disse que os apontamentos levantados na auditoria foram devidamente respondidos à CGU.
— Temos uma história de 15 anos e nada a esconder. Organizamos eventos sazonais e não conseguimos manter uma equipe grande em folha. Contratamos pessoas e empresas para ajudar nas entregas — alega a responsável pela ONG.
Em nota, a entidade acrescenta que conta com contratação de “freelancers e equipes temporárias” e “todos os serviços foram devidamente executados e comprovados”, pontua.
Procurado, Moses Rodrigues disse que não tinha conhecimento sobre irregularidades. “Após a conclusão da auditoria, adotaremos as medidas necessárias para que sejam dados os devidos esclarecimentos”, acrescentou.
Subcontratações em SP
Em Suzano, no ABC Paulista, o Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura (Impec) recebeu R$ 1,5 milhão em emendas. Deste montante, R$ 500 mil foram direcionados pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a execução de projetos na cidade. O dinheiro foi enviado inicialmente para o município, que depois repassou a verba para a entidade. A entidade, no entanto, não possuía equipe própria nem estrutura física compatível.
Toda a mão de obra foi subcontratada, e a ONG atuou apenas como intermediária.
— A opção da prefeitura foi fazer uma seleção pública para a realização dos eventos (esportivos), o que também é prática usual e legal. E descentralizou recursos para uma entidade não-governamental. Apurei a prestação de contas e conferi que houve questionamentos na execução da emenda e foi definida a devolução por parte dos executores nos termos definidos pela CGU — disse Orlando Silva.
A prefeitura de Suzano, por sua vez, disse que “apresentou documentação comprobatória de sua experiência prévia na execução de projetos culturais, inclusive com histórico de atuações anteriores”. O município acrescentou que a “subcontratação de serviços estava expressamente prevista e autorizada”.
Procurados, a Câmara e o Senado afirmaram, em nota, que as regras para repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, com o objetivo de ampliar os instrumentos de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos. Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece alguns critérios para uma entidade receber a verba, como ter sede própria e capacidade gerencial e operacional.