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Emendas apadrinhadas pelo deputado federal Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara e um dos principais dirigentes do PL no Rio, vêm abastecendo empresas acusadas de irregularidades em obras de pavimentação em São Gonçalo. Reduto eleitoral de Altineu, a cidade está desde 2021 sob gestão do prefeito Capitão Nelson (PL), cujo filho, Douglas Ruas, é cotado para disputar o governo do Rio pelo PL.

Em novembro, Altineu enviou um “ofício de apadrinhamento” de R$ 92 milhões em emendas de comissão e do antigo orçamento secreto destinados a São Gonçalo. O ofício faz parte das novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação desses recursos. A maior parte desse valor, cerca de R$ 77 milhões, foi usado pela prefeitura de São Gonçalo, para contratar a Infratech Engenharia para obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros da cidade.

Há ainda uma licitação em andamento, para a qual Altineu indicou outros R$ 5,7 milhões, que caminha para ser vencida pela Infratech. Ela fez a menor proposta entre as empresas que seguem na disputa. Além disso, outros R$ 2,9 milhões indicados por Altineu foram usados para contratar a RC Vieira Engenharia para obras na Praia de Pedrinhas.

Ambas sediadas em São Gonçalo, a Infratech e a RC Vieira Engenharia vêm aumentando sua participação em contratos com a prefeitura desde o início da gestão de Capitão Nelson. Uma dessas contratações, feita em 2022, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a multar o próprio prefeito em R$ 12 mil. A Corte entendeu que algumas regras do edital, para pavimentação e drenagem do bairro Vista Alegre, “restringiram a competitividade” e favoreceram a escolha de um consórcio liderado pela Infratech.

Na decisão, o TCE-RJ atribuiu “culpa grave” ao Capitão Nelson e observou que o edital teve apenas um participante, justamente o consórcio da Infratech.

“As irregularidades apontadas comprometeram a obtenção da melhor proposta, bem como restringiram a participação de interessados no certame”, disse o voto do conselheiro substituto Christiano Ghuerren, relator do processo.

Em São Gonçalo, a Infratech saiu de R$ 1 milhão arrecadados em contratos com a prefeitura em 2020, último ano antes da gestão de Capitão Nelson, para R$ 20 milhões em 2024. Naquele ano, a maior parte deste valor foi obtida através de outro consórcio, para obras na Estrada do Ipiíba, que também receberam emendas de Altineu na ocasião. As indicações do deputado ocorreram através do orçamento secreto, e foram reconhecidas no ofício enviado no fim do ano passado.

Outra beneficiada com emendas de Altineu em São Gonçalo, a RC Vieira Engenharia já foi sancionada pelo TCE-RJ, no ano passado, por superfaturamento em obras de pavimentação e drenagem no bairro Bom Retiro. Esta obra, iniciada em junho de 2023, passou logo depois para a alçada da secretaria estadual de Cidades, criada em setembro daquele ano pelo governador Cláudio Castro (PL).

Sob a gestão de Douglas Ruas, a secretaria acompanhou a execução da obra, fez os pagamentos e assinou quatro aditivos que prorrogaram a vigência do contrato. Para vencer a licitação, a RC Vieira formou consórcio com outra empresa, a FP Vieira Engenharia, com a qual tem relação familiar: elas são dirigidas, respectivamente, por pai e filho.

Segundo o TCE, a obra em São Gonçalo, orçada em R$ 252 milhões, foi superfaturada em R$ 20,1 milhões, cerca de 12% do valor. O consórcio formado por RC Vieira e FP Vieira foi o único habilitado pelo governo do Rio, após três concorrentes serem desclassificadas.

Parecer da área técnica do TCE apontou, em setembro do ano passado, que o consórcio vinha alegando usar um equipamento de madeira para a obra do canal de drenagem, mas a execução do serviço ocorreu com equipamentos metálicos. Com isso, segundo a Corte, as empresas eram pagas pelo governo estadual como se estivessem adotando uma alternativa “mais onerosa”, mas adotavam na prática uma solução mais “econômica e racional”, o que gerava superfaturamento.

“Essa divergência implica que os custos unitários efetivos se apresentaram naturalmente inferiores àqueles previstos no orçamento contratado, embora os pagamentos tenham sido realizados como se houvesse a utilização de fôrmas de madeira”, apontou o TCE.

Procurado pelo GLOBO, Altineu afirmou que atua apenas na "indicação dos recursos para o município", e que a licitação e acompanhamento da obra são "responsabilidade da prefeitura". O deputado negou ter qualquer envolvimento nas contratações.

"O Tribunal de Contas fiscaliza as licitações. Se houver algum problema, cabe ao TCE e à prefeitura adotarem as medidas necessárias junto à empresa contratada", disse o parlamentar.

Procurada, a prefeitura de São Gonçalo afirmou que "aprimorou o rigor aplicado às contratações públicas", negou haver "qualquer restrição à competitividade" e disse ainda que nenhum dos contratos em andamento no município exige o tipo de serviço que gerou o superfaturamento na obra do bairro Bom Retiro.

"Importante deixar claro que as empresas FP Vieira, RC Vieira e Infratech não possuem qualquer impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública (...). E estão cumprindo com seus contratos em sua integralidade", diz a nota.

Já a secretaria estadual de Cidades afirmou, em nota, que a licitação referente ao bairro Bom Retiro foi feita por outra pasta, mas que "adotou de forma imediata as providências administrativas cabíveis, incluindo a retenção dos valores" que seriam pagos às empresas RC Vieira e FP Vieira, após determinação do TCE.

"A atuação da pasta é pautada pela observância às normas legais e às determinações dos órgãos de controle, bem como pelos princípios que regem a Administração Pública", diz a nota.

Rio e Itaboraí contrataram sancionada por superfaturamento idêntico

Uma empresa sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por superfaturar obras de canal de drenagem foi contratada para fazer serviços similares pelas prefeituras do Rio, sob a gestão de Eduardo Paes (PSD), e de Itaboraí, do prefeito Marcelo Delaroli (PL). Conforme apontado pelo TCE-RJ, a Construtora Lytoranea conseguiu inflar o valor de obras de drenagem no estado usando artifício idêntico ao empregado em São Gonçalo, também segundo a Corte, em contratos sob as gestões do prefeito Capitão Nelson (PL) e do secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas, seu filho.

Paes, Ruas e Delaroli são hoje os mais cotados para disputarem a eleição ao governo do Rio neste ano. Os dois últimos são aliados do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que destinou emendas para Itaboraí e São Gonçalo, depois usadas para contratar, respectivamente, a Lytoranea e a RC Vieira Engenharia, outra empresa sancionada pelo TCE. Já o prefeito da capital faz oposição ao PL, partido de Altineu e do governador Cláudio Castro.

Altineu (à esquerda), o deputado Guilherme Delaroli (de boné) e o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, durante acompanhamento de obras na cidade

Reprodução/Redes sociais

O superfaturamento em questão consiste em declarar o uso de fôrmas de madeira para a construção de canais de drenagem, mas realizar a obra com fôrmas metálicas. Assim, as empresas eram pagas pelos órgãos públicos como se estivessem usando a madeira, procedimento que é mais caro, mas faziam a obra com o instrumento metálico, mais econômico, o que lhes permitiria embolsar a diferença de valor.

Uma das empresas que adotou esse procedimento, a construtora Lytoranea aparece em contratações recentes feitas pelas gestões de Paes e Delaroli que envolvem rede de drenagem. A empresa foi sancionada pelo TCE em 2024 a ressarcir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em cerca de R$ 3 milhões, por superfaturamento ao declarar o uso de fôrmas de madeira em canal de drenagem.

Em Itaboraí, a Lytoranea venceu uma licitação em 2023, custeada com emenda de Altineu, para obras de “pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização urbana” no bairro Areal. A obra está orçada em R$ 3,6 milhões. No Rio, a mesma construtora foi contratada pela prefeitura da capital, em 2022, para obras do programa “Bairro Maravilha” na Ilha do Governador, orçadas em R$ 31 milhões, e que incluem execução de “rede de drenagem para captação de águas pluviais”.

O prefeito Eduardo Paes (de camisa branca) durante visita a obras do Bairro Maravilha, em 2024

Reprodução/Redes sociais

A Lytoranea também foi uma das campeãs de contratação da prefeitura do Rio no programa "Asfalto Liso", turbinado por Paes antes de sua campanha à reeleição. Entre 2022 e 2024, a empresa recebeu R$ 151 milhões em serviços de recapeamento.

Procurada, a prefeitura do Rio afirmou que a decisão do TCE não representa impedimento para contratação da Lytoranea por órgãos públicos.

Já a prefeitura de Itaboraí, em nota, disse que o contrato do município com a Construtora Lytoranea não vai utilizar a técnica que gerou superfaturamento em obras do estado.

"A Prefeitura esclarece ainda que todas as contratações seguem rigorosamente a legislação vigente, com base em bancos oficiais de preços e referências técnicas reconhecidas, adotando critérios de controle e transparência exigidos pelos órgãos de fiscalização", diz a nota.

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