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O representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), embaixador Benoni Belli, classificou como inaceitáveis os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a detenção do presidente Nicolás Maduro. Em reunião do Conselho Permanente do organismo, nesta terça-feira, ele reforçou a posição brasileira e disse que Maduro foi sequestrado.

— Os bombardeios no território da Venezuela e o sequestro do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional com um precedente extremamente perigoso.

Foi a primeira vez que uma autoridade do governo brasileiro usou o termo "sequestro", ao se referir à captura de Maduro e sua esposa Cilia Flores. Ambos serão julgados nos EUA por narcotráfico e outros crimes.

Belli destacou que o ato constitui uma “afronta gravíssima à soberania da Venezuela”. Segundo ele, trata-se de um precedente extremamente perigoso, que ameaça a ordem internacional e enfraquece o multilateralismo ao substituir o direito pela força.

— Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios — disse, ao advertir que esse raciocínio abre espaço para que os mais fortes imponham sua vontade aos mais fracos, em detrimento da autodeterminação dos povos.

Em sua intervenção, Belli afirmou que a Carta das Nações Unidas e as obrigações hemisféricas foram claramente violadas e lembrou resolução recente da Comissão Jurídica Interamericana que reafirma a proibição do uso da força nas relações internacionais, salvo nos casos estritamente previstos pela Carta da ONU.

Para o diplomata, a ação contra a Venezuela — os bombardeios foram seguidos da captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores — remete aos piores momentos de interferência externa na América Latina. Disse que o episódio contraria o compromisso regional com a paz.

— Se perdermos o edifício multilateral, perderemos não só a independência, mas também a dignidade nacional — afirmou, ao sustentar que apenas um processo político inclusivo, conduzido pelos próprios venezuelanos e livre de ingerências externas, pode levar a uma solução que respeite a vontade popular e a dignidade humana no país.

Libertação de presos políticos

Já o representante permanente dos Estados Unidos na OEA, Leandro Rizzuto, abriu sua intervenção exigindo a libertação imediata de cerca de mil presos políticos na Venezuela. Ele afirmou que esse é um passo indispensável para qualquer avanço democrático no país.

Segundo o embaixador, Washington está “exigindo a liberação imediata dos presos políticos” e apoia o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para realizar uma visita aos centros de detenção, além de defender que a OEA ofereça apoio técnico ao povo venezuelano no campo eleitoral.

Em sua fala, Rizzuto negou que tenha havido uma invasão americana e sustentou que a operação teve caráter limitado e direcionado.

— Os Estados Unidos não invadiram a Venezuela. Essa foi uma ação bem direcionada para retirar um campo conspirador, a fim de que pudesse enfrentar a Justiça nos Estados Unidos.

Ele disse que Nicolás Maduro — que será julgado nos EUA por tráfico de drogas e outros crimes — teria recebido diversas oportunidades que recusou. Para o diplomata, a ação não configurou interferência na democracia venezuelana, mas a remoção de um obstáculo a ela, ao argumentar que Maduro “não representa a ordem democrática” e que sua atuação estaria associada a crimes como corrupção, tráfico de narcóticos e outras atividades ilícitas com impacto em toda a região.

Divisão regional

Como esperado, a reunião da OEA foi palco de divergências entre os países da região. Brasil, Colômbia, México e Chile rechaçaram a operação, mesmo ressalvando que não reconheceram a vitória de Maduro na eleição de 2024, quando o chavista foi declarado vencedor, o que levou a oposição a protestar, alegando que o presidente eleito seria Edmundo González.

Em sua intervenção, o representante permanente do México na OEA, Alejandro Encinas Rodríguez, ressaltou que “o uso da força contra a soberania, a integridade territorial e a independência política de um Estado é abordado pelo direito internacional”. Disse que soberania e autodeterminação não são opcionais nem negociáveis e devem ser respeitadas sempre e sem exceções.

— A ordem internacional se fundamenta no respeito à personalidade jurídica, à soberania e à independência dos Estados e no cumprimento das obrigações internacionais.

O vice-ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Mauricio Jaramillo Jassir, rechaçou o uso da força, assim como as declarações “difamatórias e sem respaldo” de Donald Trump contra o presidente Gustavo Petro. Desde o ataque à Venezuela e a captura de Maduro pelos americanos, Trump tem ameaçado fazer o mesmo com a Colômbia, acusando sistematicamente Petro de contribuir para a produção e o tráfico de cocaína.

— As ações militares unilaterais no território venezuelano constituem uma violação do direito internacional e contrariam os princípios fundamentais que regulam o uso da força entre os Estados — afirmou.

O representante permanente do Chile na OEA, Tomás Ignacio Pascual Ricke, ressaltou que o governo de seu país considerou fraudulento o processo eleitoral de 28 de julho de 2024 na Venezuela e que a posse de Nicolás Maduro não teve legitimidade democrática. Ele reforçou o argumento de que a ação dos EUA representa um “precedente perigoso”.

O uruguaio Edison Lanza destacou que Montevidéu não reconhece os resultados das eleições venezuelanas de 28 de julho de 2024, nas quais, segundo ele, houve graves violações de direitos humanos constatadas por organismos internacionais. Ressaltou, contudo, que qualquer ação que viole os princípios básicos da Carta da ONU — em particular a proibição do uso da força contra a unidade territorial e a independência política de um Estado — constitui um precedente preocupante para a paz e a segurança.

— O Uruguai reafirma seu apego aos princípios fundamentais do direito internacional, especialmente o respeito à soberania, à integridade territorial e à independência política dos Estados — disse.

Pelo Peru, a embaixadora Ana María Sánchez de Ríos, ex-chanceler do país, apoiou a intervenção americana e afirmou que “o Peru reconhece Edmundo González como vencedor da eleição na Venezuela”. Disse que seu país está comprometido com a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos na região.

O embaixador Carlos Bernardo Cherniak reafirmou a posição da Argentina sobre a crise venezuelana e disse que os princípios internacionais foram violados pelo regime de Nicolás Maduro. Enfatizou que, enquanto o Estado de Direito era corroído na Venezuela, as instituições democráticas foram enfraquecidas e as liberdades fundamentais negadas a milhões de venezuelanos, agravando uma ameaça concreta à segurança do hemisfério.

— A impunidade e a projeção do crime transnacional, incluindo redes narcoterroristas, ampliaram o impacto negativo da crise venezuelana para a região — afirmou. — A etapa atual representa uma oportunidade para que o povo venezuelano possa recuperar plenamente a democracia, o império da lei e o respeito aos direitos humanos — completou.

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