Embaixada dos EUA atuou contra urgência do projeto sobre streaming
Representantes da Embaixada dos Estados Unidos atuaram junto a parlamentares brasileiros para tentar evitar a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, relatam congressistas. Diplomatas procuraram deputados e senadores responsáveis pela tramitação da proposta para defender que o texto tivesse uma discussão mais ampla nas comissões, em meio ao debate sobre novas regras de tributação e cotas para o setor audiovisual.
Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não emitirá comentários. “Por questão de privacidade, não comentamos conversas diplomáticas privadas”, informou a representação americana.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto sobre concorrência nos mercados digitais, afirmou que representantes da embaixada se posicionaram contra a adoção do rito acelerado.
— Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência porque queriam que o projeto tivesse uma ampla discussão nas comissões — afirmou.
Reuniões no Senado
O texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado prevê a regulamentação dos serviços de streaming no país, incluindo regras sobre cotas de conteúdo brasileiro e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta estabelece alíquota de até 4% da receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet, enquanto plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais ficam sujeitas a uma taxa de até 0,8%.
Após alterações feitas pela Câmara, a proposta retornou ao Senado, o que abriu uma nova rodada de negociações sobre o texto. A atuação da embaixada se intensificou em dezembro, quando representantes do governo dos EUA participaram de reuniões no Senado em meio às negociações finais sobre o projeto.
Em 16 de dezembro, representantes americanos — entre eles o conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos Estados Unidos, Matthew Lowe — acompanharam discussões que envolveram a apresentação do relatório da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
— Eles queriam saber em que ponto estava o projeto, como estava a tramitação, se ia ter emenda ou não — afirmou o senador.
Segundo Trad, a preocupação manifestada pelos americanos estava relacionada ao impacto econômico das mudanças em discussão.
— Não teve nenhuma interferência direta. A preocupação deles era com tarifa. Não mexeu em nada no que a gente tinha que fazer aqui. A gente continuou fazendo do mesmo jeito — disse.
Trad acrescentou que o encontro se deu dentro do diálogo institucional mantido com a embaixada desde o início do ano passado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, também confirmou encontros com representantes americanos no fim do ano passado. Segundo ele, o encarregado de negócios da embaixada foi recebido em seu gabinete para tratar da dinâmica do setor e de questões tarifárias, já que o projeto atinge empresas americanas.
Gomes ressaltou que o Congresso abriu espaço para ouvir outros atores internacionais, não apenas nesse projeto, mas também em outras discussões legislativas, como a que trata da regulamentação da inteligência artificial.
— Abrimos espaço para todos os concorrentes. Falamos também com a União Europeia, com outras embaixadas. É um debate amplo, que envolve inclusive inteligência artificial — afirmou.
Pela versão mais recente, a contribuição varia de 0,1% a 4% do faturamento anual, conforme a receita das empresas, com isenção para plataformas pequenas. O texto permite a dedução de até 60% do valor devido caso haja investimento direto em produções brasileiras ou na capacitação de mão de obra local. As cotas de conteúdo nacional passam a ser progressivas, chegando a 10% do catálogo no sétimo ano de vigência da norma.