Em meio à tensão com Toffoli, Fachin defende Código de Conduta e OAB-SP apresenta sugestões
Em meio ao desgaste que o STF tem enfrentado por causa de Dias Toffoli à frente do caso Master, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, defendeu um código de conduta aos ministros e disse que ou o STF se autolimita ou será limitado por um poder externo. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Estado de São Paulo - nela, Fachin afirmou que os ministros que discordam são minoria. Em cerimônia na corte interamericana dos direitos humanos, o presidente do STF não falou do caso, mas ao defender a democracia disse que, hoje, magistrados são perseguidos apenas por cumprirem o próprio ofício.
O presidente da suprema corte recebeu sugestões da OAB de São Paulo e da Fundação Fernando Henrique Cardoso. As propostas proíbem, por exemplo, que ministros participem de julgamentos em que tenham relação de parentesco de até terceiro grau ou amizade íntima com uma das partes ou advogado no processo.
O texto até permite a participação em eventos e seminários, desde que os patrocinadores não tenham interesse econômico em processos do tribunal. E eventual remuneração por palestra precisa ser divulgada ao público. As instituições ainda defendem um prazo maior de quarentena aos ministros que deixarem o STF - só poderão atuar junto ao tribunal depois de TRÊS anos.
O código de conduta desenhado por Fachin impediria, por exemplo, que Toffoli atuasse no caso Master após viajar em um jatinho com um dos advogados no caso. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, concorda com o presidente da corte e diz que o código de conduta é apenas o primeiro passo, mas importante num ano como este.
As propostas foram assinadas por ex-presidentes do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de outros juristas, como os ex-ministros da justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Junior. Na entrevista ao Estadão, Edson Fachin disse que tem pressa, mas reconhece que não dá para adotar a medida de forma açodada e que sabe que depende do aval dos colegas.
Pela segunda vez, o ministro do STF, Gilmar Mendes, voltou a sair em defesa do colega, Dias Toffoli, e defendeu a permanência dele na relatoria do caso Master. No X, afirmou que Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e que a atuação dele no caso segue o devido processo legal.
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Para ser aprovado, o Código de Conduta precisa do aval da maioria dos ministros do Supremo.
Depoimentos no Caso Master
Após pedidos da defesa, a Polícia Federal adiou dois depoimentos previstos para esta segunda-feira (26) no âmbito da investigação do caso Master. André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto, sócios da Tirreno, pediram adiamento por alegar que não tiveram acesso às provas. Uma nova data para as oitivas ainda não foi agendada.
Pela manhã, a PF ouviu por cerca de duas horas o ex-diretor financeiro do Banco de Brasília (BRB) Dário Oswaldo Garcia Junior. Há ainda para esta tarde estava previsto o depoimento de Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de tesouraria do Banco Master. Todos são investigados no inquérito que apura supostas irregularidades na proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. E nesta terça-feira, estão previstos os depoimentos de ex-diretores do Master e BRB, além de dois empresários. Um deles, Augusto Ferreira Lima, é ex-sócio de Daniel Vorcaro.