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Num cenário de incertezas sobre quem vai comandar o Rio até o fim do ano, após a renúncia de Cláudio Castro (PL) e sem vice — já que Thiago Pampolha deixou o cargo para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) —, o governador em exercício tem, no curto prazo, uma agenda desafiadora para manter a máquina do governo.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo na semana passada e deveria convocar eleições para o mandato-tampão (até 31 de dezembro), mas o caso acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). Só no próximo dia 8 o plenário da Corte vai decidir se o Rio terá eleição direta ou indireta.

Em paralelo, o PL entrou ontem com um pedido no STF para que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se torne o governador em exercício, no lugar de Couto. Isso depende, no entanto, da recontagem dos votos do deputado cassado Rodrigo Bacellar, marcada para hoje. Só com a totalização, o novo presidente da Casa poderá ser escolhido. O deputado Douglas Ruas tem apoio da maioria. Enfim, são muitos os cenários.

Desembargador Ricardo Couto, atual governador interino do Rio

Alexandre Cassiano/Agência O Globo

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Ocupação de favelas

Para quem ficar na cadeira de governador, uma das questões pendentes na área de segurança é quando efetivamente terá início a retomada de territórios controlados pelo tráfico e pela milícia, uma determinação do STF. O plano apresentado pelo estado em dezembro prevê que a ação comece pelas comunidades da Muzema, de Rio das Pedras e da Gardênia Azul, na Zona Sudeste. A Secretaria de Segurança Pública informou que o planejamento foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e aguarda a homologação pelo STF.

Nas finanças, quem estiver à frente do estado tem que resolver até junho a questão da entrada do Rio no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No fim de dezembro, o STF prorrogou por mais seis meses as medidas temporárias que mantêm o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que também flexibiliza a quitação de débitos do Rio com a União.

Após a aprovação de uma lei pela Alerj, Cláudio Castro formalizou a solicitação para migrar do RRF para o Propag. A Secretaria do Tesouro Nacional informou ontem que já encaminhou a minuta do termo aditivo do Propag ao governo do estado e está aguardando retorno. Procurado, o governo do Rio não se manifestou.

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Fundamental para o equilíbrio fiscal do Rio, a adesão ao Propag permite o alongamento da dívida com a União por 30 anos, o que pode ajudar a reduzir o déficit de R$ 18,93 bilhões previsto para 2026. O estado deve cerca de R$ 238 bilhões, sendo 84% desse valor ao governo federal.

Outra questão econômica a ser resolvida num prazo ainda mais curto é se o Rio — assim como outros estados — aceita aderir à proposta do governo federal de dividir os custos de um subsídio ao óleo diesel importado, em meio à alta dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio. A ideia é que União e estados rachem a redução de R$ 1,20 por litro de diesel. A União faria o repasse diretamente aos importadores. A compensação dos valores com o estado poderia ser feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Professores da UERJ estão em greve desde o dia 25 de março

Guito Moreto/Agência O Globo/24-09-2024

Tão imediato é resolver o que fazer diante da greve deflagrada por professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no dia 25. A última paralisação dos docentes da Uerj aconteceu há dez anos. Desta vez, eles reivindicam, sobretudo, o pagamento de duas parcelas da recomposição salarial prevista em lei e acordada em 2021. Querem também o retorno dos triênios e a incidência desses benefícios no salário total, além da recomposição orçamentária da universidade. Amanhã, os técnicos da universidade terão uma assembleia para decidir se aderem à greve.

Uma insatisfação que se estende para os professores de escolas públicas, assim como para outras categorias de servidores do estado. O funcionalismo parou por 24 horas no dia 18 passado, com ato em frente ao Palácio Guanabara. Alega estar há três anos sem reajuste.

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Mais um assunto a ser discutido é a aplicação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035), aprovado pelo Congresso este mês, que estabelece 20 metas decenais para a educação brasileira. Entre as ações que concernem aos estados estão, por exemplo, ter 100% das escolas públicas com internet de alta velocidade em dez anos, com 50% em dois anos. Outra meta é ter 50% das vagas do ensino médio em cursos profissionalizantes.

A concessão para operar os trens que ligam a Região Metropolitana sairá das mãos da Supervia e será assumida pela Nova Via Mobilidade

Alexandre Cassiano/Agência O Globo/05-06-2024

Dívida com prefeituras

Na Saúde, será preciso equacionar dívidas de pelo menos R$ 2 bilhões que o estado acumula com as prefeituras referentes a repasses que deveriam ter sido realizados desde 2023. Deste total, R$ 1,35 bilhão deixou de ser repassado para a capital. O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, diz que, da dívida com a prefeitura, R$ 460 milhões se referem a recursos para a manutenção de três unidades estaduais que foram municipalizadas ao longo dos anos: Pedro II (Santa Cruz), Rocha Faria (Campo Grande) e Albert Schweitzer (Realengo).

— Já encaminhamos ofícios ao governador em exercício Ricardo Couto relatando essa situação. A expectativa é que, a partir de agora, comece a haver uma redistribuição de recursos — afirma Soranz, que chegou a ameaçar a suspensão dos atendimentos aos detentos antes que o governo liberasse quatro parcelas de R$ 1,9 milhão cada (janeiro até abril) para normalizar os serviços.

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Nos transportes, as próximas semanas serão decisivas para a operação dos trens da Região Metropolitana, que está num período de transição, que ainda vai durar mais dois meses, até a saída definitiva da SuperVia. A Nova Via Mobilidade, titular do sistema desde 16 de março, contratou auditoria independente para avaliar a situação do serviço e avaliar o que precisa mudar.

Linhas intermunicipais

Cabe ainda ao governo estadual negociar com a prefeitura do Rio a integração de linhas que vêm da Baixada Fluminense, pela Rodovia Presidente Dutra, com o BRT Transbrasil. Os secretários de Transportes do estado, Priscila Sakalem, e do município, Jorge Arraes, se reúnem hoje para discutir a ampliação de serviços intermunicipais no terminal do Trevo das Margaridas, em Irajá. Em pauta, os valores da tarifa integrada.

— A proposta é ampliar essa integração no futuro. Mas nesse momento a prioridade é a integração no Trevo das Margaridas — diz Arraes.

Além disso, ainda não saiu o cronograma para licitar as linhas intermunicipais de ônibus — processo que se arrasta há mais de uma década. O Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro) deve entregar nos próximos dias a minuta do edital para a concessão.

— A partir da liberação pelo TCE a gente deve publicar o edital estabelecendo a data da concorrência para algo entre 35 e 45 dias — explica o presidente do Detro, Raphael Salgado.

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